22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONE SOUZA MOURAO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL - PA11189 0004085-65.2018.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
17/11/2021 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/10/2021 14:21

Juntada de Informação
02/08/2021 12:34

Juntada de manifestação
28/04/2021 03:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/04/2021 23:59.
27/04/2021 10:45

Juntada de manifestação
06/03/2021 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 19:32

Juntada de cumprimento de sentença
26/01/2021 18:45

Juntada de manifestação
11/12/2020 14:54

Juntada de Certidão
13/11/2020 18:06

Juntada de Petição intercorrente
12/11/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 09:47

Juntada de Certidão de processo migrado
03/09/2020 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2020 15:39

CARGA: RETIRADOS INSS
30/06/2020 13:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/12/2019 13:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/10/2019 16:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/09/2019 11:39

CARGA: RETIRADOS INSS
30/09/2019 10:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
30/09/2019 10:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/09/2019 10:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - benefício não implantado
10/09/2019 15:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
09/09/2019 15:15

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO
03/07/2019 11:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/07/2019 11:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA REQUER IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO E MULTA
07/06/2019 15:13

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
04/06/2019 15:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/05/2019 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/05/2019 13:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
14/05/2019 13:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - Para contrarrazões
14/05/2019 13:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/05/2019 13:14

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
26/04/2019 16:28

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA
26/04/2019 16:28

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
26/04/2019 16:20

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
21/02/2019 11:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/02/2019 10:14

CARGA: RETIRADOS INSS
29/01/2019 13:57

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/01/2019 12:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
25/01/2019 17:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - MARCAR AUDIENCIA E CITAR
05/12/2018 18:15

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/12/2018 18:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/11/2018 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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