31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:04

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 13:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 08:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002664-12.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO SILVA DE JESUS - BA50087 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 26/07/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/11/2025 Retroativos: R$ 13.735,73 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:42

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:42

Homologada a Transação
28/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:56

Juntada de manifestação
22/05/2025 21:20

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:33

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:04

Juntada de laudo pericial
29/04/2025 14:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:19

Perícia agendada
14/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/03/2025 12:19

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 12:10

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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