TRF1 - 1063258-44.2024.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1063258-44.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Mantneho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime-se a parte autora.
Assiste razão à União em sua manifestação de ID 2154792783, porquanto a matéria discutida nos presentes autos é de natureza tributária, hipótese em que a sua representação judicial deve ser feita pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Assim, providencie a Secretaria deste Juízo a retificação da autuação do processo, devendo constar no polo passivo a Procuradoria da Fazenda Nacional e, após, renove-se a citação, ID 2153444849.
Brasília, data da assinatura digital. -
12/08/2024 17:47
Recebido pelo Distribuidor
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12/08/2024 17:47
Juntada de Certidão
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12/08/2024 17:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/08/2024 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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