26/06/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:47

Decorrido prazo de RAVEL DE MATOS SOUZA em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo A em 29/05/2025.
16/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1035357-98.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAVEL DE MATOS SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cuida-se de demanda em que se busca prestação previdenciária que viabilize a cobertura do(s) evento(s) de incapacidade temporária e/ou permanente para o trabalho, nos termos do art. 201, I, da CF, exigindo-se, assim, a verificação concreta da incapacidade laboral.

Porém, a conclusão da perícia judicial anexada a estes autos eletrônicos (2177046056) apontou a ausência de incapacidade do(a) demandante.

Neste sentido, muito embora o(a) requerente seja portador(a) de "M51 - outros transtornos de discos intervertebrais", na ocasião do exame pericial não fora constatada alegada incapacidade para sua atividade habitual (30 anos - lavrador).

Além disso, o(a) perito(a) médico(a) não indicou período(s) pretérito(s) de incapacidade, ou então que não tenha sido contemplado(s) por benefício(s) anterior(es).

Por fim, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial, razão pela qual a parte autora, neste momento, não faz jus ao(s) benefício(s) pleiteado(s).

Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s).

Defiro a AJG.

Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimar.

Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/05/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a RAVEL DE MATOS SOUZA - CPF: *73.***.*12-99 (AUTOR)
27/05/2025 14:13

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:51

Decorrido prazo de RAVEL DE MATOS SOUZA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:36

Juntada de contestação
25/04/2025 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
14/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 21:57

Juntada de laudo pericial
30/01/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:28

Perícia agendada
13/01/2025 08:52

Recebidos os autos
13/01/2025 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/12/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
06/12/2024 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 12:28

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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