TRF1 - 0026747-55.2010.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONFEITARIA DELICIA LTDA - ME

CNPJ: 00.801.027/0001-83

Advogados

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

OAB: 3270/GO

CPF *81.***.*88-72

JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB: 26070/GO

CPF *26.***.*06-68

CLEICE MARIA DE SOUSA

OAB: 29631/GO

CPF *45.***.*27-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB: 102499/RJ

CPF *70.***.*55-95

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB: 25406/DF

CPF *02.***.*55-38

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0026747-55.2010.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) LIQUIDANTE: CONFEITARIA DELÍCIA LTDA - ME LIQUIDANDAS: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS DESPACHO Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Eletrobras (id 2161892537), dê-se vista a parte liquidante no prazo de 15 (quinze) dias.

    Por fim, venham-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpram-se.

    Brasília/DF, 21 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF

  • 30/09/2020 07:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2020 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 16:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/07/2020 18:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 18:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 18:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 18:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 18:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 18:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2019 19:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOLUMES

  • 18/09/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 17:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PROC. COM 03 VOLS.

  • 14/08/2019 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 03 VOLUMES. AUTORIZADO JOÃO PAULO

  • 06/08/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA

  • 31/07/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 03 VOLS.

  • 05/07/2019 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL.

  • 03/07/2019 11:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos entregues ao autorizado João Paulo Taveiro

  • 28/06/2019 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL.

  • 24/06/2019 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 03 VOLS.

  • 18/06/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2019 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2019 11:38

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 04/04/2019 13:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2019 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 03 VOLUMES

  • 26/02/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 26/02/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2018 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 13:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/01/2018 13:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/12/2013 15:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/12/2013 18:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/12/2013 18:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/10/2013 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 45 PUBLICAÇÃO PREVISTA 15/10/2013

  • 05/09/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2013 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2013 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 15:24

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 14:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 03/09/2013 19:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/09/2013 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2013 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/07/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA 26/07/2013

  • 11/07/2013 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/07/2013 09:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 22/05/2013 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2013 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2013 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/03/2013

  • 15/02/2013 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 18:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 18:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/01/2013 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 7/12/2012

  • 19/10/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2012 17:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/10/2012 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2012 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2012 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2012 17:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2012 14:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/08/2012 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2012 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/07/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 31 PUBLICAÇÃO PREVISTA 10/07/2012

  • 05/07/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/07/2012 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2012 12:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/06/2012 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2012 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO EM 25/5/2012///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 17/05/2012 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/01/2012 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2011 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2011 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2011 11:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA E ELETROBRAS

  • 11/10/2011 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/10/2011 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2011 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 75 PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO 11/10/2011

  • 15/09/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2011 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 66 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 02/09/2011

  • 22/08/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2011 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2011 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A UNIÃO FEDERAL/AGU SE MANIFESTAR

  • 02/05/2011 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO PRAZO PARA AGU

  • 29/04/2011 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2011 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 01/03/2011 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 28/02/2011 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 24/02/2011 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/02/2011 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 17 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 24/02/2011

  • 18/02/2011 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2011 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01/02

  • 10/02/2011 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2011 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 10 PUBLICAÇÃO PREVISTA 10.02.2011

  • 02/02/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2011 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. ABRIR VOLUME

  • 07/12/2010 14:29

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/12/2010 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2010 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 2

  • 30/11/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2010 17:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - ELETROBRAS -CUMPRIDA

  • 30/11/2010 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ELETROBRAS

  • 29/11/2010 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 18/11/2010 13:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/11/2010 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO/FN

  • 04/11/2010 09:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/10/2010 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03

  • 08/10/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PROTOCOLO 201000305

  • 08/10/2010 14:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/10/2010 18:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/10/2010 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2010 18:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2010 11:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2010 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.10

  • 29/07/2010 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/07/2010 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 50, PUBLICACAO PREVISTA PARA 29/07/2010

  • 19/07/2010 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2010 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2010 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 15:20

    INICIAL AUTUADA

  • 01/07/2010 13:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/06/2010 11:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2010

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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