TRF1 - 1050358-29.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1050358-29.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: ARTHUR CESAR SARAIVA FURTADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO - AL18526, EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA - AL10220 e LEONARDO JATOBA DE SOUZA - AL18455 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 DECISÃO Novamente transcorreu o prazo do Banco do Brasil, sem resposta à intimação.

Recapitula-se que o executado foi primeiro intimado para cumprir a tutela deferida, suspendendo a cobrança do FIES nos termos fixados na tutela antecipada, bem como procedendo ao desbloqueio da função crédito do cartão do exequente se outro motivo não houver que justifique a manutenção do bloqueio.

Após reiteradas intimações sem resposta, foi fixada a multa diária de R$ 200,00, limitando-se a R$ 10.000,00, cuja incidência iniciou em 28/09/2024 (ID 2146843055).

Depois de transcorridos 74 dias, a multa diária foi majorada para R$ 500,00, limitada a R$20.000,00, conforme sugerido pelo MPF.

Porém, dessa vez, o Banco do Brasil respondeu a intimação dentro do prazo concedido (ID 2165386027), juntando comprovantes do lançamento da extensão da carência em 26/12/2024.

Interrompeu-se assim a incidência da multa majorada.

Entretanto, a primeira multa já havia atingido o seu limite, de R$ 10.000,00, mesmo se considerados apenas os dias úteis.

O exequente impugnou o cumprimento, apontando que o executado nada foi informou quanto ao desbloqueio da função crédito do exequente, nem restabeleceu o saldo devedor do exequente para o montante de R$ 446.432,27 (valor existente ao tempo do ajuizamento da ação).

Em observância ao contraditório, o Banco do Brasil foi intimado para se manifestar sobre as alegações do exequente.

Todavia, voltou a deixar o prazo transcorrer em branco.

Então, pelo despacho de ID 2173575542, o Banco foi novamente intimado para esclarecer a atual condição do cartão da exequente, bem como a questão da incidência de juros, encargo ou multa sobre o saldo devedor do contrato do autor, sob pena de uma nova multa diária de R$ 200,00, sobre o prazo que sobrepujar, limitando-se a R$ 10.000,00.

Essa multa começou a incidir em 20/03/2025 e desde lá já se passaram 63 dias corridos (42 dias úteis).

Diante desse histórico de recalcitrância, adoto mais uma vez o expediente de majoração da multa diária.

SECRETARIA: I - Reitere-se a intimação do Banco do Brasil, via sistema, diário eletrônico, pelos e-mails dos patronos ([email protected]; [email protected]; [email protected]) e pelo e-mail do Centro de Serviços Judiciais do Banco do Brasil ([email protected]), para manifestar-se sobre a petição do exequente de ID 2165973961 e esclarecer a atual condição do cartão da exequente, bem como a questão da incidência de juros, encargo ou multa sobre o saldo devedor do contrato do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$20.000,00, sobre o prazo que sobrepujar.

Prazo de 10 (dez) dias.

II - Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se. (assinado digitalmente pelo Juiz)