02/09/2025 08:53

Juntada de ciência
02/09/2025 02:06

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 21:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/08/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 21:50

Juntada de Certidão
31/08/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 21:50

Juntada de Certidão
31/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:57

Juntada de ciência
29/07/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:44

Juntada de documento sirea
29/07/2025 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:41

Juntada de documento sirea
15/07/2025 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:29

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:17

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 17:28

Juntada de documento sirea
27/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:28

Juntada de documento sirea
25/06/2025 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
21/05/2025 10:21

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1023628-60.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA PORTELA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao contrário do que alega o INSS, o benefício de aposentadoria por idade foi devidamente implantado e comprovado nos autos, sendo possível verificar a conformidade do cálculo apresentado pela autora.

Dessa forma, diante da ausência de impugnação, expeça-se RPV em favor da autora, no valor do cálculo por ela apresentado (id 2170251182), contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Comprovado o depósito judicial, intime-se a parte autora para saque e arquive-se.

Intimem-se. .

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
20/05/2025 17:26

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:43

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:24

Juntada de cumprimento de sentença
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/01/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
11/01/2025 19:13

Juntada de manifestação
09/01/2025 20:25

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 20:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 20:25

Transitado em Julgado em 09/01/2025
09/01/2025 20:25

Juntada de Certidão
09/01/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 20:25

Homologada a Transação
09/01/2025 20:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA DA SILVA PORTELA - CPF: *60.***.*44-00 (AUTOR)
19/12/2024 15:24

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/12/2024 21:36

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:34

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 17:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
25/10/2024 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 15:02

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011725-03.2025.4.01.3500

Lorena Fernandes Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Panthio Abrao Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1011725-03.2025.4.01.3500

Lorena Fernandes Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Panthio Abrao Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1005126-40.2024.4.01.3902

Eliel Queiroz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Zuleide Silva dos Santos Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1014855-28.2025.4.01.3200

Jhonys Lopes de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1015913-30.2025.4.01.3600

Thalita Silva Chaves

Diretora da Faculdade de Medicina da Fun...

Advogado: Eduardo Rafael Afonso de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 23:39

Exibir Processo