22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B, FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B 1005499-42.2022.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
13/08/2024 18:51

Conclusos para decisão
25/07/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59.
19/06/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:45

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 17:23

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 15:31

Juntada de petição intercorrente
14/03/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.
24/01/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/01/2024 09:40

Juntada de manifestação
27/11/2023 09:54

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:23

Recebidos os autos
10/11/2023 17:23

Juntada de intimação de pauta
20/03/2023 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/03/2023 20:22

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:23

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:37

Juntada de Informação
04/02/2023 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:00

Juntada de Informações prestadas
18/01/2023 22:59

Juntada de Certidão
18/01/2023 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:08

Juntada de recurso inominado
11/11/2022 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.
31/10/2022 11:12

Juntada de petição intercorrente
31/10/2022 10:45

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 08:35, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
21/10/2022 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO ALVES DE ABREU - CPF: *73.***.*82-68 (AUTOR)
21/10/2022 10:26

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 12:43

Juntada de Ata de audiência
19/10/2022 09:08

Juntada de petição intercorrente
24/09/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:21

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:52

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 08:35, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
20/07/2022 10:24

Juntada de contestação
14/07/2022 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 21:01

Juntada de Certidão
06/07/2022 01:29

Juntada de laudo pericial
13/05/2022 06:12

Juntada de manifestação
12/05/2022 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 23:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 23:42

Perícia agendada
12/05/2022 23:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
27/04/2022 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2022 08:55

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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