22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDERI DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO - PA016715 1005708-79.2020.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
20/12/2021 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/12/2021 13:20

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:20

Juntada de Informação
29/11/2021 11:11

Juntada de manifestação
13/11/2021 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2021 23:59.
23/10/2021 18:52

Juntada de Certidão
23/10/2021 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 09:05

Juntada de documento comprobatório
15/10/2021 01:10

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/10/2021 23:59.
10/08/2021 02:05

Decorrido prazo de VALDERI DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.
02/08/2021 10:36

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 14:41

Juntada de recurso inominado
20/07/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:32

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:32

Julgado procedente o pedido
11/03/2021 13:59

Conclusos para julgamento
28/02/2021 01:05

Decorrido prazo de VALDERI DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59.
09/02/2021 11:39

Juntada de manifestação
01/02/2021 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 14:52

Cancelada a movimentação processual
01/02/2021 14:52

Cancelada a movimentação processual
29/01/2021 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2021 23:59.
18/11/2020 17:44

Juntada de outras peças
28/10/2020 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2020 15:24

Juntada de laudo pericial
05/10/2020 18:31

Juntada de documentos diversos
05/10/2020 16:39

Juntada de Certidão.
02/10/2020 12:38

Decorrido prazo de VALDERI DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 22:51

Decorrido prazo de VALDERI DE OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 11:19

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
05/08/2020 11:19

Juntada de Informação de Prevenção.
03/08/2020 16:18

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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