31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 04:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 04:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 04:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 04:07

Juntada de documento sirea
22/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:57

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 02:03

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:11

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:59

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 16:04

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011150-20.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA ALVES OLIVEIRA - BA64419 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2191498972 Destinatários: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA FERNANDA ALVES OLIVEIRA - (OAB: BA64419) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2191498972).

GUANAMBI, 9 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
09/06/2025 15:00

Juntada de documento sirea
09/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:52

Juntada de documento sirea
09/06/2025 13:52

Juntada de documento sirea
07/06/2025 08:25

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011150-20.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA ALVES OLIVEIRA - BA64419 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 27/02/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 22.025,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:47

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:47

Homologada a Transação
28/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:33

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 21:20

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:36

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 23:21

Juntada de laudo de perícia médica
20/03/2025 01:16

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:41

Perícia agendada
12/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:14

Juntada de manifestação
21/02/2025 14:22

Perícia cancelada
21/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:47

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:29

Perícia agendada
27/01/2025 11:10

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
09/01/2025 13:32

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 13:45

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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