TRF1 - 0011226-83.2014.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDU DE FREITAS SANTOS

CPF *23.***.*02-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 14:52

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 14:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 14/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de EDU DE FREITAS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011226-83.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011226-83.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: EDU DE FREITAS SANTOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDU DE FREITAS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/03/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/03/2021 15:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 16/03/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 15:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/06/2020 16:44

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 01/06/2020 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/06/2020 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 08/05/2020 13:41

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 25/03/2020 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/03/2020 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 05/11/2019 09:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 337/2019, PRF

  • 29/10/2019 15:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 337/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 29/10/2019 08:01

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/10/2019 07:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/10/2019 07:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 04/06/2018 14:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/06/2018 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/06/2018 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/06/2018 14:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/06/2018 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4392686 PETIÇÃO

  • 30/04/2018 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/04/2018 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 08/02/2018 17:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 08/02/2018 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/03/2017 13:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 16/02/2017 08:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133377 PETIÇÃO

  • 01/02/2017 14:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº5/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1.

  • 24/01/2017 10:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 5/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 24/01/2017 07:04

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 12/01/2017 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2017 13:03

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 29/11/2016 15:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/11/2016 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/11/2016 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/11/2016 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4080698 CONTRA-RAZOES

  • 17/11/2016 17:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 28/10/2016 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/10/2016 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2016 17:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/10/2016 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058345 PETIÇÃO

  • 21/10/2016 17:01

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 313/2016-MPF

  • 18/10/2016 17:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 313/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 18/10/2016 12:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4051491 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 07/10/2016 17:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.290/2016-PRF

  • 04/10/2016 17:20

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 290/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 04/10/2016 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/09/2016 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2016 -. Destino: DIGITAL

  • 29/09/2016 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/09/2016 09:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/09/2016 15:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/09/2016 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/09/2016 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 06/09/2016 17:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2016

  • 06/09/2016 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 06/09/2016 13:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/08/2016 20:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/08/2016 20:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/08/2016 20:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/08/2016 10:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993916 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/08/2016 12:09

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 218/2016-PRF

  • 02/08/2016 17:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 218/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 28/07/2016 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/07/2016 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2016 -. Destino: DIGITAL

  • 25/07/2016 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/07/2016 17:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/07/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 08/07/2016 18:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/07/2016 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/07/2016 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 06/07/2016 12:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/07/2016

  • 05/07/2016 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/07/2016 17:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/03/2016 19:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 19:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 10/03/2015 20:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/03/2015 20:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/03/2015 20:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 10/03/2015 19:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3584894 PARECER (DO MPF)

  • 06/03/2015 12:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 47/2015 - PRR.

  • 03/03/2015 18:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 47/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 25/02/2015 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/02/2015 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/02/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2015

Ultima Atualização
08/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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