TRF1 - 1005448-64.2022.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1005448-64.2022.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ODENIL MIRANDA DE FRANCA EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que condenou a UFMT a pagar auxílio-moradia à parte autora, em que apresentados os cálculos para expedição de RPV a autarquia ré os impugnou alegando excesso de execução.
Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foi anexado parecer e cálculo no id 2183720563, no qual foi informado que os cálculos apresentados pelas partes não estão em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal em vigor e apresentado novo cálculo apurando o valor da condenação em R$ 65.258,41, atualizados até janeiro de 2025.
Em face dessas considerações, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial e fixo o valor da condenação em R$ 65.258,41, atualizados até janeiro de 2025.
Intimem-se.
Em seguida, expeça-se a RPV, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.
Com a expedição da RPV e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
05/11/2022 18:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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05/11/2022 17:49
Juntada de Informação
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04/11/2022 18:38
Juntada de contrarrazões
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18/10/2022 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 11:27
Juntada de Certidão
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18/10/2022 11:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/10/2022 02:40
Decorrido prazo de ODENIL MIRANDA DE FRANCA em 17/10/2022 23:59.
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10/10/2022 11:55
Juntada de petição intercorrente
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29/09/2022 22:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2022 22:14
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 19:38
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2022 19:38
Julgado procedente o pedido
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01/06/2022 17:21
Juntada de contestação
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31/05/2022 13:50
Conclusos para julgamento
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28/05/2022 01:45
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.
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29/04/2022 16:12
Juntada de manifestação
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27/04/2022 18:04
Juntada de Certidão
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27/04/2022 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 16:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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18/04/2022 16:03
Juntada de Informação de Prevenção
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16/03/2022 17:43
Recebido pelo Distribuidor
-
16/03/2022 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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