25/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:45

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS SALVADOR em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 19:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2025 19:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/05/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 11:40

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008557-11.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELIOMAR DA MOTA SANTOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ELIOMAR DA MOTA SANTOS contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SALVADOR, objetivando a concessão da segurança para determinar à autoridade impetrada que conclua a análise do seu processo administrativo de concessão de benefício de incapacidade temporária.

Requereu, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça.

Narrou que, em 12/08/2024, protocolou requerimento de concessão do benefício, mas que até o ajuizamento da presente demanda, a autoridade coatora ainda não havia proferido decisão.

Defendeu que tal ato implica em violação ao prazo de 30 dias estipulado na Lei n. 9.784/99 para que seja proferida a decisão do processo administrativo.

Decisão de ID 2171801154 indeferindo o pedido liminar e deferindo a gratuidade da justiça.

O INSS ingressou no feito.

A autoridade coatora informou que o requerimento do autor foi analisado e concluído, resultando no indeferimento do benefício nº 31/715.721.994-9.

Pugnou pela extinção do processo sem julgamento de mérito pela perda de objeto.

O MPF opinou pela ausência de interesse público que justifique a sua intervenção no feito.

II - FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia instalada nos autos diz respeito à celeridade da análise e conclusão do requerimento administrativo formulado pelo impetrante.

Da análise da situação posta para acertamento, observo que houve a perda superveniente do objeto, uma vez que o processo administrativo foi concluído mesmo sem determinação judicial nesse sentido, conforme se vê do documento de ID 2182527780y.

Desta forma, não vislumbro motivo para o prosseguimento do feito, uma vez que a prestação jurisdicional requerida já se realizou.

Assim, impõe-se o reconhecimento da falta de interesse processual superveniente, uma vez que houve a perda do objeto, de acordo com art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, e deixo de resolver o mérito do presente mandamus, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009 c/c o art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009.

Sem custas em face da gratuidade da justiça já deferida.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Intimem-se.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
23/05/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:15

Denegada a Segurança a ELIOMAR DA MOTA SANTOS - CPF: *17.***.*70-59 (IMPETRANTE)
14/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:39

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 16:05

Juntada de Informações prestadas
15/04/2025 19:02

Decorrido prazo de ELIOMAR DA MOTA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:45

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS SALVADOR em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 22:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 22:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 22:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 15:00

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 10:55

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 10:55

Concedida a gratuidade da justiça a ELIOMAR DA MOTA SANTOS - CPF: *17.***.*70-59 (IMPETRANTE)
13/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
13/02/2025 12:01

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 12:19

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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