22/08/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:52

Juntada de Sob sigilo
11/07/2025 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 13:43

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
05/06/2025 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
05/06/2025 18:40

Juntada de Cálculos judiciais
05/06/2025 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/06/2025 13:41

Juntada de Sob sigilo
02/06/2025 16:30

Juntada de Sob sigilo
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002168-05.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO CORINGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA EDUARDA SCHWADE ZULPO - MT31493/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO (2025) Art. 122, § 1°, do Provimento n° 129, de 08/04/2016 - COGER) SENTENÇA Cuida-se de ação de concessão de benefício de prestação continuada – LOAS Deficiência ajuizada por E.

S.

D.

J. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

A parte ré apresentou proposta de acordo para conceder o benefício de BPC-LOAS DEFICIÊNCIA, nos seguintes termos (id. 2185891577): Intimada, a parte autora aceitou a proposta de acordo formulada pelo INSS (id. 2187001060).

Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

CONDENO o INSS à obrigação de reembolsar à Justiça Federal, por meio de RPV, cinquenta por cento do valor antecipado a título de honorários periciais, à luz do disposto no parágrafo segundo do art. 90 do CPC e considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à contadoria judicial e expeçam-se RPVs.

Ato contínuo, proceda-se a migração das RPVs para o TRF 1ª Região, intimando-se a parte autora para que providencie o levantamento do respectivo valor, em aproximadamente 60 (sessenta) dias, em qualquer agência do banco informado no oficio de depósito, mediante a apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF).

Em caso de requerimento de separação de honorários contratuais, fica deferida a separação de tais valores, desde que o contrato seja apresentado nos autos.

Eventuais dúvidas sobre RPVs (expedição/migração) deverão ser sanadas diretamente na Secretaria da Vara.

Cumpridas as determinações e transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem requerimento das partes, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
29/05/2025 10:49

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:49

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:49

Homologada a Transação
29/05/2025 10:49

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo
28/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:32

Juntada de Sob sigilo
10/05/2025 22:04

Juntada de contestação
25/03/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:17

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:08

Juntada de Sob sigilo
14/02/2025 14:21

Perícia agendada
10/12/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 08:39

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 08:39

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:04

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
19/11/2024 17:02

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 18:42

Juntada de Sob sigilo
18/11/2024 18:35

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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