23/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/06/2025 12:37

Juntada de procuração
23/06/2025 12:29

Juntada de procuração
23/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA XAVIER DA COSTA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:12

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021679-60.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANTONIA XAVIER DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO AGUIAR GASPAR - MA9644 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:30

Expedição de Documento RPV.
10/02/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA XAVIER DA COSTA em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:58

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/10/2024 15:46

Conclusos para decisão
09/07/2024 16:27

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 18:57

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2023 15:41

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:23

Juntada de documento comprobatório
31/03/2023 02:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:43

Juntada de planilha
03/02/2023 14:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:40

Juntada de Certidão
26/01/2023 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:50

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA XAVIER DA COSTA em 24/01/2023 23:59.
06/12/2022 12:30

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 12:30

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 12:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANTONIA XAVIER DA COSTA - CPF: *02.***.*30-99 (AUTOR)
06/12/2022 12:30

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2022 13:29

Conclusos para julgamento
10/11/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.
13/10/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:05

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA XAVIER DA COSTA em 22/09/2022 23:59.
26/08/2022 13:14

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 13:14

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:29

Conclusos para despacho
08/07/2022 19:37

Juntada de contestação
20/05/2022 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:23

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:50

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/05/2022 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
11/05/2022 10:01

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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