30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002809-77.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fulcro no art. 2º da Portaria 1/2021, e em razão da necessidade de realização de exame técnico, nomeio o Dr.

CAIO EMERSON ALVES DOS SANTOS para atuar no presente feito, como perito do juízo, a fim de realizar a perícia médica da parte autora no dia 09/07/2025, às 08:00 horas (ordem de chegada), na Unidade Colaborativa Descentralizada da SSJ-PAF em Jeremoabo, localizada na Rua da Maçonaria, n. 5, Centro, Jeremoabo - BA (Antiga AGES).

Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pela Assistência Judiciária Gratuita - AJG, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305.

Caberá ao(à) patrono(a) da demanda diligenciar o comparecimento de seu(sua) cliente à perícia médica, munido(a) de documento de identificação pessoal com foto, alertando-o(a) em relação à necessidade de apresentar, no momento da análise pericial, todos os exames e laudos médicos de que disponha, a fim de atestar a incapacidade alegada.

A falta à perícia médica sem justificativa devidamente comprovada ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Eventual pedido de antecipação de tutela será apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Paulo Afonso, BA, 29 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) CLAUDIO SANTANA DOS SANTOS Servidor *Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz. (Enunciado nº 112 do Fonajef).
14/04/2025 11:13

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1090720-73.2024.4.01.3400

Diego Afonso da Silva Lima

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Daniel Alves da Silva Assuncao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 08:43

Exibir Processo

Processo nº 1010695-85.2025.4.01.3902

Samuel de Sousa Brilhante

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Farias Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1105608-47.2024.4.01.3400

Thiago Cesar Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jesus Jose Alves Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 1002256-54.2025.4.01.0000

Highplastic Industria de Plasticos LTDA ...

Procurador Chefe da Fazenda Nacional No ...

Advogado: Renan Lemos Villela

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1004656-42.2025.4.01.4300

Efigenia Galvao de Oliveira Lira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Railan Paiva Carvalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 12:12

Exibir Processo