26/06/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MARILDA MARIA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1047039-05.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1052957-86.2020.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A POLO PASSIVO:MARILDA MARIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A e ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e MARILDA MARIA DOS SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
23/05/2025 18:21

Expedição de Comunicação entre instâncias.
23/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:11

Prejudicado o recurso
25/04/2025 18:16

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 77
09/03/2025 07:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MARILDA MARIA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:44

Expedição de Comunicação entre instâncias.
17/12/2024 01:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
16/05/2024 16:34

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:31

Juntada de contrarrazões
30/04/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:06

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:35

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:08

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
27/11/2023 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2023 11:49

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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