22/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANIELY PINTO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 1022648-80.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 22:31

Juntada de manifestação
21/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 21:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/02/2025 10:44

Juntada de manifestação
13/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 14:12

Expedição de Documento RPV.
06/02/2025 16:01

Juntada de manifestação
05/02/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 15:56

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:56

Homologada a Transação
22/01/2025 20:46

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:09

Juntada de manifestação
17/01/2025 13:24

Juntada de contestação
29/11/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 22:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
27/11/2024 11:54

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 13:05

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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