30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 0000099-57.2009.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 4.º, da Portaria n.º 8497099/2019, intime-se o Município de Cravolândia/BA, pela derradeira vez, para dar cumprimento ao item 2 da decisão ID 2168337774, juntando aos autos os cálculos do valor devido a título de multa civil, nos termos da sentença ID 750262973 (fl. 07), assim, como eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Jequié, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Denise Mascarenhas de Oliveira Técnico Judiciário Mat.

Ba2000224
14/09/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 22:19

Juntada de Certidão
23/05/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:28

Juntada de Certidão
09/03/2022 22:00

Expedição de Carta precatória.
01/02/2022 12:45

Juntada de Certidão
30/11/2021 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 23:20

Decorrido prazo de MANOELITO PASSOS DE ARAUJO em 29/11/2021 23:59.
03/11/2021 12:22

Juntada de parecer
28/09/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:42

Juntada de Certidão de processo migrado
31/05/2021 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - Enviado para a Seção
13/01/2021 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PAB
13/01/2021 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2020 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj
10/11/2020 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/10/2020 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2020 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - GGM
13/03/2020 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU - jsg
06/03/2020 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - KBJ
28/02/2020 14:38

OFICIO EXPEDIDO - kbj
15/01/2020 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pab
15/01/2020 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2020 14:51

Conclusos para despacho
06/12/2019 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc
06/12/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2019 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
21/11/2019 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PAB
21/11/2019 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2019 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - infodip e cncai - PAB
28/10/2019 12:24

TRANSITO EM JULGADO EM - TAS
28/10/2019 12:24

RECEBIDOS DO TRF - TAS
10/07/2014 15:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LSJ.
26/06/2014 11:42

REMESSA ORDENADA: TRF - mcs
03/06/2014 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ICSS
02/06/2014 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2014 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/04/2014 12:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg
28/04/2014 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
15/04/2014 08:02

CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
10/04/2014 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab
10/04/2014 15:06

RECURSO RECEBIDO
10/04/2014 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2014 15:05

Conclusos para despacho
18/02/2014 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
18/02/2014 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
17/02/2014 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
11/02/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab
19/12/2013 15:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - NAS
29/11/2013 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - aprm
28/11/2013 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/11/2013 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - roz
30/10/2013 12:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - dso
01/08/2013 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA - arw
15/07/2013 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LSJ.
03/07/2013 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm
27/06/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/06/2013 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR
19/06/2013 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2013 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF - DIR
28/05/2013 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - arw
28/05/2013 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw
28/05/2013 11:33

Conclusos para despacho - arw
24/05/2013 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LSJ.
24/05/2013 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/05/2013 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - kbj
02/05/2013 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj
19/04/2013 13:13

CARGA: RETIRADOS MPF - kbj
18/04/2013 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aprm
18/04/2013 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/04/2013 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/04/2013 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - arw
17/04/2013 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - arw
17/04/2013 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LSJ.
26/03/2013 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - lrlc
26/03/2013 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - lrlc
18/03/2013 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - fho
08/03/2013 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - arpm
08/03/2013 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/03/2013 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/03/2013 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - arw
04/03/2013 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - arw
04/03/2013 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LSJ.
22/02/2013 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resp. of. SECVA-JUD n.º 02/13 - fho
08/02/2013 14:55

TELEX / FAX RECEBIDO - 31/01/2013 - TJL
22/01/2013 16:06

OFICIO EXPEDIDO - LSJ.
18/12/2012 20:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - arw
18/12/2012 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw
17/12/2012 18:03

Conclusos para despacho - arw
29/11/2012 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LSJ.
10/10/2012 13:24

OFICIO EXPEDIDO - LSJ.
21/09/2012 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - reiteracao -a rw
21/09/2012 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw
20/09/2012 18:08

Conclusos para despacho - arw
13/09/2012 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - LSJ.
13/09/2012 11:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/07/2012 16:14

OFICIO EXPEDIDO - SECVA DIR 251/2012 - LSJ.
30/07/2012 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA 037/2012 - LSJ.
12/06/2012 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
11/06/2012 16:39

Conclusos para despacho - LCP
06/06/2012 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº40/2012 COMARCA DE STª INÊS - LFPS
28/05/2012 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - als
28/05/2012 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - als
17/04/2012 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO
17/04/2012 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2012 18:32

Conclusos para despacho
17/04/2012 18:28

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
08/03/2012 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp
07/03/2012 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.° 037/2012 À COMARCA DE SANTA INÊS/BA - ARG
05/03/2012 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.
05/03/2012 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/03/2012 13:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BBP
01/03/2012 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BBP
29/02/2012 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho
29/02/2012 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho
27/02/2012 14:24

CARGA: RETIRADOS MPF - LFPS
24/02/2012 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP
15/02/2012 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - bbp
10/02/2012 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LSJ.
08/02/2012 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.
08/02/2012 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2012 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mcs
07/02/2012 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs
07/02/2012 17:40

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
07/02/2012 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Audiência redesignada. - mcs
07/02/2012 15:15

Conclusos para despacho - mcs
01/02/2012 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - tjl
01/02/2012 17:15

TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL - tjl
01/02/2012 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) tjl
31/01/2012 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TJL
26/01/2012 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BBP
24/01/2012 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP
17/01/2012 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - pab
17/01/2012 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/01/2012 18:18

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/01/2012 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2011 12:02

Conclusos para decisão- mpm
09/08/2011 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Requerido - fho
09/08/2011 18:10

TELEX / FAX RECEBIDO - Petição do requerido - fho
03/08/2011 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - tjl
29/07/2011 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - LAB
17/05/2011 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs
17/05/2011 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs
17/05/2011 15:40

Conclusos para despacho - mcs
06/05/2011 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/04/2011 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - mcs
01/04/2011 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP
24/03/2011 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als
11/02/2011 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - mcs
09/02/2011 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CAS
10/12/2010 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - kbj
10/12/2010 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF - kbj
10/12/2010 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj
06/12/2010 17:01

CARGA: RETIRADOS MPF - roz
24/11/2010 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn
24/11/2010 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - abn
04/10/2010 10:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Protocolizada em 23/09/2010 - fho
14/09/2010 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n.º 50/2010 - als
14/09/2010 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als
09/09/2010 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - als
09/09/2010 17:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - als
27/07/2010 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - als
27/07/2010 12:58

OFICIO EXPEDIDO - ao Juízo de Direito da Comarca de Brejões, solicitando informações acerca de CP - als
13/07/2010 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - fho
13/07/2010 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - fho
13/07/2010 11:20

Conclusos para despacho - fho
07/06/2010 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - als
07/06/2010 18:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - als
22/03/2010 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - roz
22/03/2010 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da AGU protocolizada em 30/11/2009 - roz
22/03/2010 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DSO
26/02/2010 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 050/2010 PARA A COMARCA DE SANTA INÊS - DSO
24/02/2010 14:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp
24/02/2010 14:12

CitaçãoORDENADA - bbp
24/02/2010 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp
11/02/2010 16:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ERC
11/02/2010 16:11

CitaçãoORDENADA
11/02/2010 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ERC
12/11/2009 17:32

Conclusos para decisão- mpm
09/10/2009 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) dso
09/10/2009 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - dso
07/10/2009 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Defesa preliminar protocolada em 05/10/2009 - fho
07/10/2009 18:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - dso
28/09/2009 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - fho
28/09/2009 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho
28/09/2009 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição AGU - fho
21/09/2009 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - roz
11/09/2009 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DSO
11/09/2009 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE DILAÇÃO DE PRAZO À UNIÃO - DSO
10/09/2009 15:00

Conclusos para despacho - DSO
03/08/2009 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU - fho
03/08/2009 15:22

TELEX / FAX RECEBIDO - Petição AGU protocolizada em 29/07/2009 - fho
03/08/2009 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho
20/07/2009 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - ROZ
14/07/2009 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - LEI
14/07/2009 10:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 178/2009; PARA SANTA INES - LEI
06/05/2009 16:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm
06/05/2009 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mpm
30/04/2009 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina notificação do requerido no endereço informado - mpm
23/04/2009 15:35

Conclusos para despacho - AUTOS PARA JUIZ SUBS EM SALVADOR- MRL
19/02/2009 18:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DSO
19/02/2009 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DSO
19/02/2009 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CP PARA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO - DSO
13/02/2009 14:12

Conclusos para despacho - mpm
12/02/2009 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - BBP
12/02/2009 15:41

INICIAL AUTUADA - BBP
11/02/2009 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2009

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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