TRF1 - 1024116-15.2024.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1024116-15.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA ALENCAR DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora busca a revisão de aposentadoria por idade (espécie 41) mediante (I) consideração de contribuições não aproveitadas pelo INSS (petição inicial) / inserção de todos os salários de contribuição não incluídos no cálculo do benefício (formulário); (II) reconhecimento do período em que contribuiu como vereadora – 01/01/1977 a 01/01/1983 e (III) concessão do acréscimo de 25% sobre o benefício em virtude do diagnóstico de doença grave.
Listou como controvertidas as seguintes contribuições (ID 2155894359): 07/1982 a 06/1994, 10/1994, 12/1994 e 01/1995.
O cotejo entre a lista da autora e o cálculo elaborado pelo INSS para a concessão do benefício (consulta anexa) demonstra que a maior parte das contribuições reclamadas já foi computada para fins de tempo de contribuição e carência.
Contudo, para o cálculo do salário de benefício e da RMI foram, com efeito, excluídos todos os salários de contribuição anteriores a 07/1994, conforme sistemática vigente (carta de concessão).
Como a autora ora fala em contribuição e ora em salário de contribuição, não está claro se o que pretende é (I) o cômputo das citadas contribuições para fins de acréscimo no tempo de contribuição; (II) a inclusão desses salários de contribuição no PBC (revisão da vida toda) ou (III) ambas as coisas.
Assim sendo, intime-se a requerente para que promova o necessário esclarecimento e reformule o pedido com adequada delimitação da controvérsia, no prazo de 15 dias.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
29/10/2024 19:16
Recebido pelo Distribuidor
-
29/10/2024 19:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/10/2024 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
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