TRF1 - 1029755-14.2024.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1029755-14.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELOISE FERREIRA BIFI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social para fins de concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade (DER: 27/09/2024).
A autora requereu o benefício em virtude do nascimento da filha ocorrido em 17/09/2020 e o teve indeferido por falta de qualidade de segurada na data do parto.
De acordo com o CNIS, esteve empregada de 28/03/2017 a 21/09/2018; depois disso recolheu apenas 01 (uma) contribuição na condição de microempreendedor individual em 05/2019, de modo que, inicialmente, teve a qualidade de segurada mantida apenas até 15/07/2020.
A requerente sustenta, no entanto, que, teve dificuldades em manter a contribuição individual em razão da pandemia e que, na data do fato gerador, gozava da prorrogação do período de graça por situação de desemprego involuntário a partir de 05/2019, nos termos do art. 15, §2°, da Lei n° 8.213/91.
Requer a produção de prova documental e testemunhal.
Decido.
Intime-se a autora a juntar aos autos o comprovante da inscrição como MEI, no prazo de 05 dias.
Após, retornem os autos à conclusão para apreciação do pedido de produção de prova testemunhal.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
20/12/2024 17:36
Recebido pelo Distribuidor
-
20/12/2024 17:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/12/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017560-69.2025.4.01.3500
Eric Souza Faria
Banca Examinadora da Fundacao Getulio Va...
Advogado: Solange Souza Faria
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/03/2025 14:41
Processo nº 1032420-84.2025.4.01.3400
Sirlene Santana Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Emanoel Lucimar da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/04/2025 11:27
Processo nº 1012603-34.2025.4.01.3400
Mara Lucia Dalle Crode Barroso Sartori
.Uniao Federal
Advogado: Diego Moraes Braga
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/02/2025 16:40
Processo nº 1014895-10.2025.4.01.3200
Pedro Fragme Rodrigues Moreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Francisco Carlos Nunes de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/04/2025 15:46
Processo nº 1003932-04.2025.4.01.3309
Paloma Emilly Mendes Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marco Paulo Gomes Aranha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/04/2025 18:40