08/09/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 17:40

Juntada de documento sirea
08/09/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:40

Juntada de documento sirea
08/09/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:28

Juntada de documento sirea
08/09/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 17:28

Juntada de documento sirea
18/08/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
29/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:22

Decorrido prazo de LUCIANO FRANCIOLLY DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 09/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
04/06/2025 14:48

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007671-22.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANO FRANCIOLLY DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de celeridade processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos a planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Vindos aos autos os cálculos, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.
29/05/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 08:58

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 13:48

Decorrido prazo de LUCIANO FRANCIOLLY DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:07

Juntada de cumprimento de sentença
08/04/2025 17:50

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 13:54

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:03

Juntada de impugnação
20/03/2025 09:05

Juntada de contestação
07/03/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
06/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
05/03/2025 19:47

Juntada de laudo de perícia médica
11/02/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:39

Perícia agendada
21/01/2025 14:23

Recebidos os autos
21/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/12/2024 15:12

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
30/09/2024 10:53

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 17:28

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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