30/06/2025 21:21

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:21

Transitado em Julgado em 30/06/2025
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 09:45

Publicado Intimação em 27/05/2025.
14/06/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:16

Decorrido prazo de Auditor Fiscal do Porto de Salvador em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 18:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 18:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 09:42

Juntada de Informações prestadas
02/06/2025 09:32

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 11:41

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:06

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1031099-23.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DO PORTO DE SALVADOR SENTENÇA De acordo com tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral, é lícita a desistência do mandado de segurança, independentemente de anuência da parte contrária, e até mesmo após a prolação de sentença (RE 239.1982, DJe 30/10/2014).

Ante o exposto, homologo a desistência apresentada pela impetrante e extingo o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VIII).

Sem honorários no rito do mandado de segurança.

Custas remanescentes pela autora.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.

Intimem-se.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
23/05/2025 18:23

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:23

Extinto o processo por desistência
21/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:12

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 09:41

Juntada de manifestação
20/05/2025 08:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 08:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2025 08:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/05/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 14:21

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 16:31

Concedida em parte a Medida Liminar
12/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
12/05/2025 12:09

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 20:35

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 18:25

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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