TRF1 - 0123002-42.2000.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO VIEIRA SILVA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARABA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0123002-42.2000.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO VIEIRA SILVA NETO DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 20 de maio de 2025.

    GISELE DUARTE DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 26/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA SILVA NETO em 25/03/2021 23:59.

  • 29/01/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 12:19

    Juntada de volume

  • 09/10/2020 14:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/11/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/11/2017 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/10/2017 00:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE. DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 29/08/2017 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2017 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2017 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2017 18:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/08/2017 18:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/08/2017 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/08/2017 08:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/08/2017 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284097 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 14/08/2017 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/07/2017 09:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/06/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/06/2017 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2017. Nº de folhas do processo: 177. Destino: N-12

  • 06/06/2017 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/06/2017 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

  • 31/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/05/2017 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 19/05/2017 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/05/2017 17:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2017

  • 16/05/2017 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 31/05/2017)

  • 15/05/2017 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 31/05/2017

  • 18/04/2017 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 06/04/2017 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 31/03/2017 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4167727 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/03/2017 10:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/03/2017 15:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/03/2017 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/02/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/02/2017 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2017. Nº de folhas do processo: 165. Destino: G-12

  • 15/02/2017 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/02/2017 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 08/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 30/01/2017 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 26/01/2017 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 20/01/2017 16:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2017

  • 20/01/2017 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ PAUTA DE 08.02.2017

  • 20/01/2017 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 08/02/2017

  • 19/01/2017 10:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 15/12/2014 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 05/12/2014 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/10/2014 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 12/03/2014 13:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2014 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 12/03/2014 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 13/03/2013 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 12/03/2013 08:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 11/03/2013 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 11/03/2013 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 08/03/2013 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 07/01/2013 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/12/2012 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 19/12/2012 15:48

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 18/11/2011 18:01

    BAIXA À ORIGEM - PARA ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA

  • 18/11/2011 17:56

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 05/08/2011

  • 25/10/2011 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/10/2011 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/08/2011 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/08/2011 08:13

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/07/2011 12:50

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 218 A 257

  • 15/07/2011 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2011. Nº de folhas do processo: 141

  • 08/07/2011 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR

  • 07/07/2011 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 07/07/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/06/2011 14:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/06/2011 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO

  • 29/06/2011 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO

  • 08/06/2011 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2640877 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 02/06/2011 14:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/06/2011 19:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/05/2011 09:17

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 12/05/2011 09:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 11/05/2011 13:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/05/2011 16:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2011. Nº de folhas do processo: 126

  • 25/04/2011 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/04/2011 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 19/04/2011 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO

  • 18/04/2011 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO COM CORREÇÃO

  • 04/04/2011 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT. TEOR

  • 04/04/2011 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 31/03/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial

  • 18/03/2011 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO DIA 17/03/2011

  • 16/03/2011 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2011

  • 02/03/2011 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO

  • 31/01/2011 09:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ MARK YSHIDA BRANDÃO

  • 31/01/2011 09:10

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO

  • 27/01/2011 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 06/12/2010 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 21/08/2009 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/08/2009 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/11/2008 03:16

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:44

    MUDANÇA DE GRUPO - REMESSA EX OFFICIO EM MS PARA REMESSA EX OFFICIO

  • 19/06/2007 15:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - De: 2ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 19/06/2007 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1843896 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

  • 18/06/2007 19:15

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA: 2ª TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 31/05/2007 16:15

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DA DES. FEDERAL RELATORA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/01/2005 19:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/09/2004 14:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 16/09/2004 18:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1471543 REQUERENDO

  • 16/09/2004 17:24

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 16/09/2004 13:44

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/PELA 2ª TURMA/DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/08/2004 14:20

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)

  • 20/04/2004 16:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 29/07/2002 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1174439 OFICIO

  • 26/07/2002 18:31

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 24/07/2002 15:11

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 29/05/2000 16:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 29/05/2000 14:54

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/05/2000 18:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/05/2000 17:59

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZA ASSUSETE MAGALHÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2000

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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