27/08/2025 06:51

Juntada de documentos diversos
08/08/2025 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
28/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ADEMIR FREITAS NUNES em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo nº1005480-87.2023.4.01.3906 Autor:ADEMIR FREITAS NUNES Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA- TIPO B SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta na petição constante no Id. 2168664947, as partes entraram em acordo para resolver o litígio.

A solução consensual do conflito deve ser reconhecida como instrumento efetivo de pacificação social.

A autocomposição se apresenta como uma importante medida para a solução do conflito e para a prevenção de litígios.

Assim sendo, a hipótese é de homologação do acordo celebrado para ele que produza todos seus efeitos jurídicos, exatamente como estabelecido pelas partes. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, homologa-se o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos, declarando extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC).

Trânsito em julgado a partir desta data (art. 41 da Lei 9.099/1995).

Na hipótese de não cumprimento, intime-se a CEF para apresentar o cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação, conforme o caso, nas multas previstas nos arts. 523 e/ou 536, § 1º, ambos do CPC.

Havendo depósito judicial, intime-se a parte autora para indicar dados bancários para transferência dos valores.

Nos termos do art. 2º da Portaria COGER 838848/2019, o uso de alvará ou mandado de levantamento de valores somente deverá ser usado quando se mostrar impossível o uso de meios eletrônicos.

Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:54

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 10:54

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:54

Homologada a Transação
28/01/2025 15:45

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 14:49

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:06

Juntada de contestação
28/11/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:51

Juntada de documentos diversos
12/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ADEMIR FREITAS NUNES em 11/10/2024 23:59.
28/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 22:24

Juntada de procuração/habilitação
21/06/2024 18:16

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:57

Juntada de documento comprobatório
10/10/2023 10:24

Juntada de procuração/habilitação
25/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/09/2023 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2023 16:27

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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