TRF1 - 0044853-17.2000.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RCC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 37.104.395/0001-82

JOSE RICARDO CASTILHO DE SOUZA

CPF *03.***.*90-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2021 19:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de RCC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO CASTILHO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de RCC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO CASTILHO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de RCC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO CASTILHO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de RCC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO CASTILHO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de RCC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO CASTILHO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0044853-17.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RCC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RICARDO CASTILHO DE SOUZA RCC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 17:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 15/03/2021 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2020 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 12/08/2020 13:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/07/2020 11:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/06/2020 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2020 08:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2018 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 07:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - .

  • 21/06/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/06/2017 14:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2017 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2017 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2015 07:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2015 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 10:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2014 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2014 17:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2014 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2014 18:44

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2013 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2013 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2012 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2012 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2012 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 09:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2011 17:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 29/11/2011 17:49

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 29/11/2011 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/11/2011 17:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 29/04/2011 12:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 29/04/2011 12:42

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 11/01/2011 15:07

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/10/2010 14:58

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 28/10/2010 14:33

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 01/12/2009 18:27

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/09/2009 17:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/09/2009 17:36

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/07/2009 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2009 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2009 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2009 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2009 16:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/02/2009 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2008 11:50

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2008 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2008 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2008 10:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2008 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2008 09:34

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2007 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2007 17:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 13:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/04/2007 11:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/04/2007 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2007 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 28/03/2007 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2007 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2007 10:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2006 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2006 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2006 12:43

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2006 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2006 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2006 08:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2006 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2006 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2006 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2006 12:21

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2006 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/01/2006 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 14:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2005 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2005 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2005 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 04

  • 28/09/2004 17:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2004 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2004 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2004 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 22/09/2003 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2003 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2003 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2003 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2003 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2003 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2003 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2003 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2003 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2003 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2003 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2002 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2002 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2002 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2002 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2002 16:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2002 17:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA CONFORME DESPACHO NOS AUTOS

  • 26/06/2002 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITACAO PUBLICADO EM 26/06/2002.

  • 18/04/2002 11:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/04/2002 15:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/04/2002 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2002 18:08

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2002 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2001 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2001 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2001 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2001 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2001 15:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2001 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2001 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2001 17:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2001 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/07/2001 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2001 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2001 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2001 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2001 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2001 17:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2001 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2001 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2001 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2001 12:37

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2000 11:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2000

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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