18/07/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:23

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:48

Decorrido prazo de JORGE EMANUEL WADI SANTOS em 07/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:19

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1047892-17.2024.4.01.3900 AUTOR: JORGE EMANUEL WADI SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Eis o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

A parte autora requer o benefício de aposentadoria e o pagamento dos valores retroativos, tendo atribuído à causa o valor de R$ 1.415,00.

Intimada para justificar o valor da causa, nos termos do art. 292 do CPC, devendo trazer a planilha de cálculos, para fins de verificação da alçada, limitou-se a informar que "...foi fixado com caráter estimativo e atendendo a critérios fiscais e de adequação para fins de recolhimento de custas iniciais, em conformidade com o disposto no art. 292 do CPC", sem apresentar a planilha de cálculos.

O valor da causa deve refletir o proveito econômico pretendido pelo autor, demonstrado por planilha de cálculos, devendo corresponder as prestações vencidas acrescidas de 12 vincendas.

Contudo, apesar de instado, a parte autora deixou de atender a emenda da inicial retificando o valor da causa, limitando-se a manter o valor inicialmente indicado.

Posto isso, com arrimo no art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do CPC, indefiro a inicial.

Defiro a justiça gratuita.

Sem custas remanescentes nem honorários.

Oportunamente, arquivem-se.

I.

Belém, data de validação do sistema.

Juíza Federal
27/05/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE EMANUEL WADI SANTOS - CPF: *45.***.*38-04 (AUTOR)
27/05/2025 14:24

Indeferida a petição inicial
13/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:20

Juntada de emenda à inicial
03/12/2024 19:33

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJPA
06/11/2024 11:33

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 10:50

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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