31/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 02:55

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2025 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIVALDO SILVA FIGUEIREDO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIVALDO SILVA FIGUEIREDO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:22

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:49

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:53

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 02:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:48

Juntada de documento sirea
24/06/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIVALDO SILVA FIGUEIREDO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIVALDO SILVA FIGUEIREDO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 08:39

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
13/06/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
07/06/2025 08:08

Decorrido prazo de MARIVALDO SILVA FIGUEIREDO em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:38

Juntada de documento sirea
04/06/2025 14:38

Juntada de documento sirea
04/06/2025 14:38

Juntada de documento sirea
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011495-83.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIVALDO SILVA FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AROLDO DE ANDRADE CARDOSO NOBRE - BA39124 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 05/04/2023 DIP: 01/04/2025 DCB: 11/08/2025 Retroativos: R$ 38.870,82 Data base: 04/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
21/05/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:43

Homologada a Transação
20/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
13/05/2025 20:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIVALDO SILVA FIGUEIREDO em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 20:13

Juntada de Certidão
24/04/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:53

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 21:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:35

Juntada de laudo pericial
31/01/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIVALDO SILVA FIGUEIREDO em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:33

Perícia agendada
22/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
11/01/2025 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:22

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:22

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/01/2025 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
30/12/2024 18:21

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2024 18:21

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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