28/08/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
16/08/2025 00:53

Decorrido prazo de ARLINDA ALVES DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:55

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 14:17

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:39

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 15:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000301-04.2025.4.01.4101 CURADOR: LICINIO SARAIVA DE OLIVEIRA AUTOR: ARLINDA ALVES DE OLIVEIRA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogados do(a) AUTOR: JOSE JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA - RO12279, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por ARLINDA ALVES DE OLIVEIRA contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL DIB 18/09/2024 DIP 01/03/2025 BENEFICIÁRIO(A): ARLINDA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*59-68 RPV RETROATIVOS: R$ 8.263,79 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
23/05/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 18:30

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:30

Homologada a Transação
21/05/2025 09:13

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:45

Juntada de manifestação
16/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 05:19

Juntada de contestação
25/03/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:39

Juntada de manifestação
17/02/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:07

Concedida a gratuidade da justiça a ARLINDA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*59-68 (AUTOR)
17/02/2025 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
12/02/2025 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 18:45

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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