30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020004-98.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAYLLA VICTORIA SANTANA CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA - BA38773, ANA KARLA SOUZA DE FREITAS - BA26081 e LUCIANA NUNES PAES - BA26908 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/09/2023 20:58

Juntada de consulta
04/04/2023 16:54

Conclusos para julgamento
28/03/2023 01:44

Juntada de réplica
14/03/2023 18:12

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:06

Juntada de contestação
01/02/2023 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2023 08:51

Juntada de Certidão
27/01/2023 06:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/01/2023 06:54

Juntada de Certidão
27/01/2023 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:20

Juntada de laudo pericial
19/10/2022 23:46

Juntada de resposta
07/10/2022 07:41

Juntada de Certidão
07/10/2022 07:39

Juntada de Certidão
07/10/2022 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/09/2022 21:21

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/09/2022 20:08

Juntada de laudo pericial
19/08/2022 10:18

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:42

Juntada de resposta
04/07/2022 10:05

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:01

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:56

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:44

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:43

Perícia agendada
21/06/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 14:18

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 02:14

Decorrido prazo de DAYLLA VICTORIA SANTANA CAMPOS em 27/05/2022 23:59.
24/05/2022 08:51

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:15

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 10:06

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/03/2022 12:11

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2022 11:33

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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