20/01/2022 07:41

Conclusos para julgamento
19/08/2021 11:49

Juntada de Vistos em correição
30/04/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2021 07:29

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59.
13/03/2021 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS MA em 11/03/2021 23:59.
13/03/2021 06:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA VERAS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:50

Decorrido prazo de HICHAM ELIAS MAALOUF em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:50

Decorrido prazo de ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:50

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:49

Decorrido prazo de TALITHA MONFORT PIRES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:47

Decorrido prazo de DALTON MARQUES NOVAES em 09/03/2021 23:59.
28/02/2021 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
22/01/2021 22:35

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 10:43

Juntada de parecer
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0002612-15.2011.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BARREIRINHAS MA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:01

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2020 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 25 DE 11/02/2020
07/02/2020 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2020
04/02/2020 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2020 14:41

Conclusos para decisão
15/07/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
03/07/2019 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 101 DE 05/06/2019
03/06/2019 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03/06/2019
14/03/2019 19:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/03/2019 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 17:11

Conclusos para despacho
23/08/2018 08:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE RE SE MANIFESTAR SOBRE, EXCETO O REU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR
25/07/2018 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
12/07/2018 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 430/2017
15/06/2018 09:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE BARREIRINHAS/MA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA
24/04/2018 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - solicitar informações sobre carta precatória expedida
24/04/2018 12:57

Conclusos para despacho
20/03/2018 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF
30/01/2018 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃI - AGU
15/01/2018 12:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL
21/11/2017 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 430/2017
12/09/2017 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2017 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 145 DE 10/08/2017
14/08/2017 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE 04 HORAS PARA RETIRADA DE COPIAS - COM AUTOS ENTREGUES AO ESTAGIARIO EUCLIDES ALVES RIBEIRO, CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA NA SECRETARIA DA VARA
14/07/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/07/2017
23/05/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2017 17:37

Conclusos para despacho
18/04/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2017 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
09/03/2017 18:00

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
04/11/2016 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016 16:31

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA COMPLEMENTAÇÃO/MANIFESTAÇÃO
19/07/2016 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO Á FL. 875
06/06/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 232/2016
11/05/2016 09:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 232/2016
04/05/2016 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 232/2016 - ANDREIA PEREIRA AMORIM (PERITA)
28/04/2016 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PARA COMPLEMENTAR O LAUDO PERICIAL ( ATO ORDINATÓRIO FL. 870)
28/04/2016 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2016 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 869
17/11/2015 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 558/2015
04/11/2015 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PELO PRAZO DE 1 HORA
27/10/2015 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 558/2015
02/10/2015 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 558/2015
21/05/2015 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
21/05/2015 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2015 15:13

Conclusos para despacho
17/03/2015 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA NOMEADA ( PROTOCOLO N. 64738)
10/03/2015 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2014 16:10

CARGA: RETIRADOS PERITO
06/11/2014 14:32

PERICIA LAUDO APRESENTADO
23/10/2014 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2014 15:39

CARGA: RETIRADOS PERITO
12/06/2014 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
02/04/2014 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2014 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 146/2014
31/03/2014 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014 11:09

CARGA: RETIRADOS PERITO - 4 VOLUMES
27/02/2014 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
26/02/2014 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF
25/02/2014 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/01/2014 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 17 FR 24/01/2014
21/01/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2013
19/12/2013 18:59

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - FIXADA DATA DE INÍCIO DA PERÍCIA: 10/03/2014
25/06/2013 15:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIAS DE DECISÃO PROFERIDA NO PROC. 2004.9248-0
25/06/2013 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/06/2013 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2013 15:56

Conclusos para despacho
15/03/2013 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/03/2013 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2013 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2012 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PELO MPF
22/11/2012 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2012 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O MPF PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR SI DEVIDOS EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS....
08/11/2012 19:11

Conclusos para despacho
29/10/2012 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 209 DE 29/10/2012
24/10/2012 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2012
16/10/2012 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2012 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2012 07:35

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIAO - AGU
26/09/2012 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA NO PROC. 2004.9248-0.
21/09/2012 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR INTEGRALMENTE E COM URGÊNCIA O DESPAHCO ANTERIOR.
13/09/2012 15:34

Conclusos para despacho
07/08/2012 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 152 DE 07/08/2012
01/08/2012 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2012
25/07/2012 14:06

OFICIO DISTRIBUIDO
11/07/2012 14:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/07/2012 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/06/2012 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/06/2012 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF...
22/06/2012 15:53

Conclusos para despacho
19/06/2012 13:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 122/2011
04/06/2012 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR A INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DOS RÉUS A RESPEITO DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA E DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA, BEM COMO APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PZO DE 5 DIAS.
01/06/2012 14:04

Conclusos para decisão
30/05/2012 09:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/05/2012 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2012 15:05

Conclusos para despacho
16/05/2012 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2012 12:44

Conclusos para despacho
12/04/2012 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2012 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2012 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
21/03/2012 15:00

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
21/03/2012 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/03/2012 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2012 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PERITA
16/02/2012 16:11

CARGA: RETIRADOS PERITO
09/02/2012 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N 29 DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2012.
06/02/2012 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06.02.2012.
26/01/2012 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
03/11/2011 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
07/10/2011 11:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/10/2011 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2011 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
27/09/2011 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2011 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE SANEAMENTO
16/08/2011 14:43

Conclusos para decisão
28/07/2011 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/07/2011 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2011 18:21

Conclusos para decisão
01/07/2011 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2011 18:39

Conclusos para decisão
06/05/2011 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2011 11:00

Conclusos para despacho
14/04/2011 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2011 11:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
13/04/2011 11:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/04/2011 11:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/04/2011 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
13/04/2011 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/04/2011 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2011 13:52

CARGA: RETIRADOS MPF
22/03/2011 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/03/2011 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/03/2011
01/03/2011 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2011 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/02/2011 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2011 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 125
16/02/2011 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 123
03/02/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2011 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/02/2011 11:31

INICIAL AUTUADA
31/01/2011 10:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUAÇAO AO PEDIDO
31/01/2011 08:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2004

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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