30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015382-35.2021.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EUFRAZIA LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEILA DE FATIMA GARCIA LIMA DE PONTES - RO2712 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/01/2023 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/01/2023 12:25

Juntada de Informação
27/01/2023 03:39

Juntada de outras peças
20/01/2023 18:07

Juntada de documento comprobatório
20/12/2022 19:06

Juntada de Certidão
20/12/2022 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 09:25

Juntada de Certidão
20/12/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/12/2022 23:59.
09/11/2022 16:56

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 00:42

Decorrido prazo de EUFRAZIA LIMA DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
19/10/2022 13:58

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 13:58

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2022 13:58

Concedida a gratuidade da justiça a EUFRAZIA LIMA DA SILVA - CPF: *20.***.*43-91 (AUTOR)
18/10/2022 12:49

Juntada de consulta
12/05/2022 14:24

Conclusos para julgamento
27/04/2022 17:08

Juntada de réplica
17/03/2022 15:45

Juntada de contestação
15/03/2022 12:51

Juntada de outras peças
11/03/2022 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/03/2022 10:15

Juntada de Certidão
13/02/2022 11:18

Juntada de laudo pericial
24/12/2021 10:27

Juntada de outras peças
14/12/2021 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/10/2021 19:10

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 12:46

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 12:46

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 12:46

Outras Decisões
05/10/2021 12:10

Conclusos para decisão
04/10/2021 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
04/10/2021 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2021 19:50

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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