01/07/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:33

Decorrido prazo de JULIA CUSTODIA DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001518-50.2022.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIA CUSTODIA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARVALHO GOMES DE SA - PE31423 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA MOURATO - PE46831 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 10:56

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:43

Juntada de comprovante (outros)
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:16

Decorrido prazo de JULIA CUSTODIA DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 13:57

Juntada de manifestação
09/04/2025 08:03

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 08:03

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:47

Juntada de manifestação
02/04/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 09:58

Transitado em Julgado em 09/07/2024
12/03/2025 13:06

Juntada de manifestação
30/11/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JULIA CUSTODIA DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:26

Juntada de manifestação
29/10/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.
08/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:38

Juntada de Informações prestadas
22/07/2024 15:05

Juntada de comprovante (outros)
10/07/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:48

Decorrido prazo de JULIA CUSTODIA DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:40

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/05/2024 11:10

Conclusos para julgamento
30/04/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:46

Juntada de documento comprobatório
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:33

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:42

Juntada de embargos de declaração
25/03/2024 18:50

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 12:14

Conclusos para julgamento
15/02/2023 14:40

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 15:25

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 15:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/09/2022 12:38

Conclusos para julgamento
23/09/2022 08:13

Decorrido prazo de JULIA CUSTODIA DE SOUZA em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 16:14

Juntada de réplica
05/09/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.
03/08/2022 22:34

Juntada de contestação
21/06/2022 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:07

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 06:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2022 19:28

Juntada de manifestação
12/05/2022 17:20

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 17:20

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:08

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
06/04/2022 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2022 15:56

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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