TRF1 - 0005698-11.2003.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIPOLITO ROSALVO RIBEIRO

CPF *23.***.*56-04

Advogados

MARCELO AZEVEDO PALMA

OAB: 14207/BA

CPF *38.***.*52-49

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO

OAB: 35894/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 12:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/04/2022 18:03

    Juntada de Informação

  • 30/01/2022 17:29

    Decorrido prazo de HIPOLITO ROSALVO RIBEIRO em 28/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 19:29

    Juntada de contrarrazões

  • 04/01/2022 09:59

    Juntada de contrarrazões

  • 14/12/2021 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 22:17

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/03/2021 13:45

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2021 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 14:19

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 10:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2019 11:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DO MPF

  • 11/12/2019 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 10/12/2019 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 03/12/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/12/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2019 17:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/11/2019 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RECURSO DE APELACAO DA PARTE RE

  • 23/10/2019 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/10/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2019 09:26

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FLS. 674 - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS - EM 12/07/2017

  • 12/07/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA UNIAO DECLARANDO CIENCIA DO DESPACHO

  • 10/07/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO DO IBAMA

  • 17/05/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/04/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - PGF

  • 07/04/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DO MPF

  • 05/04/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/04/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2017 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2017 10:53

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO IBAMA

  • 03/03/2017 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/02/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 23/02/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 16/02/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO REQUERENDO A INTIMACAO DO IBAMA

  • 13/02/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/02/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/02/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 31/01/2017 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DO MPF

  • 26/01/2017 07:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/01/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 13:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 665

  • 28/11/2016 15:42

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 28/11/2016 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2016 17:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO IBAMA

  • 11/11/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 04/11/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETICOES

  • 25/10/2016 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO Nº 2198/2016 - INTIMACAO DE NATHALIA PINHO

  • 24/10/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ADV RENATO HUMILDES DA PARTE RE INFORMANDO NAO MAIS REPRESENTA-LO

  • 24/10/2016 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO PARTE RE

  • 03/08/2016 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/07/2016 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADV COMUNICA REVOGACAO DE MANDARO E REU APRESENTA NOVA PROCURACAO

  • 28/07/2016 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO ADERENDO ADERINDO AO REQUERIMENTO DO MPF

  • 25/07/2016 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/07/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPF

  • 08/07/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/07/2016 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2016 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2016 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 10:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 10:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/05/2016 10:14

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/02/2009 15:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 009/2009

  • 10/02/2009 16:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/02/2009 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/02/2009 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2009 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2009 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2009 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA AGU

  • 02/02/2009 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 28/01/2009 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2009 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CONTRA RAZOES DO IBAMA

  • 27/01/2009 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2009 16:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2008 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO MPF

  • 18/12/2008 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2008 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2008 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 15/12/2008 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2008 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2008 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2008 15:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/12/2008 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR RECURSO DE APELACAO E REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO DO REU

  • 14/11/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG PRAZO

  • 11/11/2008 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/11/2008 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/11/2008 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 162-A, PGS. 22/31

  • 09/01/2007 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2006 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 11/12/2006 SEM PETICAO ADV DO REU

  • 05/12/2006 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2006 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF COM COTA EM 30/11/2006

  • 21/11/2006 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 20/11/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2006 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO IBAMA EM 17/11/2006 SEM PETICAO

  • 08/11/2006 11:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 06/11/2006 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 01/11/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 01/11/2006 C/COTA DA AGU

  • 27/10/2006 15:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2006 16:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/10/2006 16:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/10/2006 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2006 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2006 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2006 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2006 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2006 13:46

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/10/2006 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA INTIMACAO DA AUDIENCIA AO REQUERIDO

  • 04/10/2006 17:01

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - AGUARDANDO REALIZACAO AUDIENCIA

  • 03/10/2006 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF EM 03/10/2006 SEM PETICAO

  • 29/09/2006 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2006 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL

  • 20/09/2006 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 19/09/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2006 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2006 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/09/2006 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2006 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2006 12:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/09/2006 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO MPF RECEBIDA EM 01/09/2006

  • 22/08/2006 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2006 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2006 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2006 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2006 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2006 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2006 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2006 16:46

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2006 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO ADV DO REU RECEBIDA EM 24/07/2006

  • 14/07/2006 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU

  • 14/07/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2006 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2006 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RECEBIDA EM 11/07/2006

  • 03/07/2006 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2006 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2006 13:20

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2006 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2006 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2006 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2006 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2006 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2006 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO ADV DO REU RECEBIDA EM 10/05/2006 NO PROTOCOLO GERAL

  • 28/04/2006 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2006 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 28/03/2006, AGUARD DEV MANDADO

  • 06/04/2006 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2006 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2006 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 28/03/2006 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2006 13:44

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2006 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO ADV DO REU RECEBIDA EM 20/03/2006

  • 13/03/2006 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2006 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) AGUARD PRAZO

  • 24/02/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2006 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2006 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA UNIAO MANIFESTANDO-SE SOBRE DESPACHO

  • 20/02/2006 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2006 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2006 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO MPF SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 03/02/2006 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-15.02.06

  • 02/02/2006 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2006 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2006 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2006 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/LAUDO PERICIAL

  • 09/01/2006 16:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/12/2005 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2005 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2005 15:33

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2005 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2005 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2005 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2005 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2005 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL

  • 08/11/2005 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/11/2005 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 04/11/2005 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2005 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2005 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2005 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2005 17:32

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2005 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/APRESENTACAO DE QUESITOS DO MPF RECEBIDOS EM 17/10/2005

  • 11/10/2005 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2005 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2005 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/10/2005 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2005 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2005 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2005 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2005 17:54

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2005 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO PERITO RECEBIDA EM 06/10/2005 PROCESSO C/02 VOLUMES UM ANEXO E UM AGRAVO EM APENSO

  • 27/09/2005 17:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/09/2005 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2005 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2005 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2005 17:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2005 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2005 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2005 16:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2005 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REU

  • 17/08/2005 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2005 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2005 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2005 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2005 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2005 10:12

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2005 17:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2005 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2005 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..., REVOGO as decisões de fls... e DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita...

  • 14/06/2005 14:44

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2005 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2005 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2005 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2005 18:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2005 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 28/02/2005 SEM PETICAO ADV AUTOR

  • 17/02/2005 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU

  • 16/02/2005 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 16/02/2005

  • 16/02/2005 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO DO PERITO RECEBIDA EM 16/02/2005

  • 16/02/2005 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO

  • 15/02/2005 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2005 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2005 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2005 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2005 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2005 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2005 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/01/2005 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2005 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2005 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2005 13:50

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2004 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO DA AGU RECEBIDO EM 22/09/2004

  • 20/09/2004 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-27.09.04

  • 14/09/2004 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2004 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

  • 06/09/2004 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 ANEXO

  • 03/09/2004 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2004 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO ADV DO REU RECEBIDA EM 26/08/2004

  • 20/08/2004 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/08/2004 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2004 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2004 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2004 17:38

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2004 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO MPF RECEBIDA EM 12/07/2004

  • 06/07/2004 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 06/07/2004 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2004 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2004 17:42

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2004 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PETICAO DA AGU C/CD ROM

  • 28/06/2004 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 22/06/2004, AGDO PRAZO

  • 28/06/2004 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO DO IBAMA

  • 22/06/2004 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA - RETIRADO P/ ESTAGIARIA DE DIREITO LOURDES MIRA D. DE MEDEIROS OAB Nº 15566-E

  • 25/05/2004 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - '

  • 24/05/2004 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2004 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2004 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2004 08:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2004 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO DO IBAMA RECEBIDA NO PROTOCOLO GERAL EM 17/05/2004

  • 12/05/2004 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2004 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2004 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2004 15:07

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2004 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2004 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2004 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2004 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2004 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2004 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2004 18:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2004 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2004 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2004 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2004 16:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2004 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2004 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REQUERIMENTO DO IBAMA

  • 11/02/2004 17:35

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2004 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2004 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2004 16:18

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2004 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PEDIDO DE PZO DE 15 DIAS DO IBAMA

  • 06/02/2004 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2004 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2004 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2004 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2004 16:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2004 10:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2004 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..., REVOGO A DECISÃO DE FLS. 182 NA PARTE QUE ORDENOU A DEMOLIÇÃO DE COMPORTAS E TALUDES, MANTENDO-A QUANTO O MAIS...

  • 26/01/2004 16:18

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2004 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 21/01/2004 C/PETICAO

  • 13/01/2004 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2004 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2004 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2004 18:39

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2003 15:20

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2003 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO

  • 11/12/2003 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2003 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2003 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2003 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/12/2003 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2003 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2003 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A CESSACAO DA ATIVIDADE DE CARCINICULTURA

  • 01/12/2003 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2003 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 21/11/2003 S/PETICAO DA AGU

  • 17/11/2003 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-27.11.03

  • 14/11/2003 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2003 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO MPF

  • 05/11/2003 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2003 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2003 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2003 18:52

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2003 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR RELATORIO TECNICO DO IBAMA

  • 03/11/2003 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2003 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2003 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2003 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2003 17:39

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2003 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO RECEBIDA EM 02/10/2003 ADV AUTOR

  • 16/09/2003 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/09/2003 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/09/2003 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2003 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2003 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/09/2003 13:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2003 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQUERIMENTO DE FLS. 127/129

  • 08/09/2003 17:11

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2003 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO MPF SOBRE DECISAO

  • 01/09/2003 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2003 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2003 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2003 15:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2003 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2003 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2003 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2003 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2003 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA MANIFESTACAO DO MPF

  • 06/08/2003 13:38

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2003 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO REU

  • 25/07/2003 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO DR.MATEUS MUSSE OAB14678E

  • 24/07/2003 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO COMUM

  • 23/07/2003 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2003 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2003 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD DEV DE MANDADO

  • 22/07/2003 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2003 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 07/05/2003 16:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2003 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA AGU

  • 28/04/2003 18:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUCAO EM -05/05/03

  • 25/04/2003 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2003 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2003 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2003 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CONTESTACAO ADV REU

  • 26/03/2003 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 13/03/2003

  • 18/03/2003 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 13/03/2003 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU 17/03/2003

  • 11/03/2003 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 10/03/2003 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2003 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2003 18:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2003 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2003 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2003 13:59

    INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2003 17:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2003

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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