30/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/06/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:15

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILAZIA SOUZA PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA - AP5541 1024880-65.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:22

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:49

Juntada de manifestação
26/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 10:11

Expedição de Documento RPV.
20/02/2025 16:44

Juntada de Informações prestadas
06/02/2025 12:33

Juntada de manifestação
05/02/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 16:00

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 16:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:00

Homologada a Transação
29/01/2025 14:18

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/01/2025 17:31

Juntada de contestação
15/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
01/01/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
01/01/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
01/01/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
30/12/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
30/12/2024 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 11:29

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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