05/09/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTANA DA SILVA LIMA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 04:36

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 14:07

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:41

Juntada de Informações prestadas
16/06/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTANA DA SILVA LIMA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:19

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001205-71.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CRISTINA SANTANA DA SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA FERNANDA GOES LIMA SANTOS - BA55698 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
27/05/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:27

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:27

Homologada a Transação
31/03/2025 19:02

Conclusos para julgamento
07/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTANA DA SILVA LIMA em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 09:02

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:35

Juntada de contestação
14/08/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:27

Juntada de petição intercorrente
20/12/2022 02:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTANA DA SILVA LIMA em 19/12/2022 23:59.
24/10/2022 17:56

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 17:56

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CRISTINA SANTANA DA SILVA LIMA - CPF: *56.***.*37-20 (AUTOR)
24/10/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 00:50

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 12:39

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 12:38

Declarada incompetência
20/02/2022 21:39

Conclusos para decisão
18/02/2022 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
18/02/2022 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2022 11:24

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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