18/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:17

Decorrido prazo de LENOIL AMOEDO GUIMARAES em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 00:33

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
24/05/2025 13:23

Decorrido prazo de LENOIL AMOEDO GUIMARAES em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LENOIL AMOEDO GUIMARAES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - PA24262, ANDERSON MOTA PEREIRA - PA26036, INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA - PA25972 1016156-72.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:37

Juntada de manifestação
12/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 15:26

Expedição de Documento RPV.
11/02/2025 07:55

Juntada de cumprimento de sentença
29/01/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 08:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
22/01/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 15:00

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a LENOIL AMOEDO GUIMARAES - CPF: *28.***.*77-80 (AUTOR)
22/01/2025 15:00

Homologada a Transação
22/01/2025 11:44

Juntada de Ata de audiência
21/01/2025 20:50

Juntada de manifestação
14/01/2025 11:37

Juntada de manifestação
17/12/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 08:15, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
20/09/2024 15:49

Juntada de contestação
03/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
30/08/2024 12:01

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 16:48

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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