TRF1 - 0000136-60.2019.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS

CNPJ: 38.155.081/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR PEREIRA GOMES

CPF *43.***.*63-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2021 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2021 09:57

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/03/2021 02:14

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 09/03/2021 23:59.

  • 11/02/2021 01:50

    Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA GOMES em 10/02/2021 23:59.

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000136-60.2019.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: OSMAR PEREIRA GOMES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA Tipo “B” - Resolução CJF 535/2006 Trata-se de Execução Fiscal movida por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em desfavor de EXECUTADO: OSMAR PEREIRA GOMES.

    O exequente requer a extinção do feito, tendo em conta que a parte executada quitou integralmente a dívida exequenda.

    Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

    No caso dos autos, em razão do pedido expresso da parte exequente requerendo a extinção da ação em razão da quitação do débito, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Mediante o exposto, extingo a presente execução, em razão do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

    Proceda-se à baixa das constrições eventualmente realizadas no presente feito executivo.

    Havendo penhora registrada em serventia imobiliária, deverá a parte executada, em homenagem ao princípio da causalidade, arcar com os custos cartorários decorrentes do respectivo registro e cancelamento.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de costume.

    P.R.I.

    Gurupi/TO, datado eletronicamente.

    EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO JUIZ FEDERAL

  • 11/01/2021 15:09

    Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA GOMES em 23/07/2020 23:59.

  • 11/01/2021 15:09

    Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA GOMES em 23/07/2020 23:59.

  • 11/01/2021 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/01/2021 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2021 11:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/01/2021 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2020 13:13

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 01/12/2020 13:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/08/2020 10:15

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 31/07/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 12:00

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 09/06/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 15:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2020 14:40

    Juntada de volume

  • 24/04/2020 14:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2019 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/05/2019 16:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2019 17:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2019 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

  • 07/05/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2019 17:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2019 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2019 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2019 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2019 17:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/04/2019 15:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/04/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. DECISÃO FL. 21/24

  • 21/03/2019 16:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DECISÃO/MANDADO CITAÇÃO FL 21/24

  • 06/03/2019 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGÊNCIAS

  • 25/02/2019 16:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/02/2019 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 11:49

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA EM VIRTUDE DE ERRO DO SISTEMA PROCESSUAL QUE NÃO ESTÁ PERMITINDO A INSERÇÃO DA FASE CORRETA. Exclusão conforme autorização da Coger do dia 22/10/2019, às 01:09 - SEI: 0019947-43.2019.4.01.8008.

  • 14/02/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 10:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2019 10:48

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2019 11:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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