27/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/06/2025 10:31

Juntada de Informação
27/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 16:41

Juntada de recurso inominado
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004163-59.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSENIR MACEDO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE MELLO DE CAMPOS - MT34081/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora opôs embargos de declaração, insurgindo-se contra a sentença de ID 2179025745, sob o argumento de omissão e contradição.

Intimado, o INSS quedou-se inerte.

Razão não assiste à embargante.

A autora aponta suposta omissão na apreciação de argumentos e provas constantes do ID 2173869062.

Sustenta a existência de contradição entre a data de início da doença fixada na perícia e a data de início do benefício pleiteado, além da falta de análise de atestados médicos que atestam transtornos psiquiátricos e da ausência de resposta aos quesitos formulados.

Requer o esclarecimento das supostas omissões, a intimação do perito para complementação do laudo e a concessão de vista dos autos para manifestação posterior.

Verifico, contudo, que a sentença embargada já enfrentou, ainda que de modo geral, as supostas omissões indicadas nos embargos.

A decisão consignou que o perito analisou os documentos médicos juntados, inclusive os atestados particulares, e concluiu pela ausência de incapacidade, com base no exame clínico e na entrevista realizados.

Destacou, ainda, que o juiz formou seu convencimento a partir do conjunto probatório e do laudo oficial, mesmo diante de eventuais divergências com documentos particulares.

Dessa forma, embora os embargos tenham apontado contradições e omissões pontuais, a sentença apreciou suficientemente a matéria, afastando a configuração de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser encaminhados à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL
20/05/2025 17:40

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 17:43

Conclusos para julgamento
17/04/2025 17:46

Juntada de embargos de declaração
15/04/2025 02:49

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 02:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 02:49

Concedida a gratuidade da justiça a ROSENIR MACEDO DE ARAUJO - CPF: *44.***.*63-84 (AUTOR)
15/04/2025 02:49

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 12:03

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:42

Juntada de impugnação
23/02/2025 19:12

Juntada de laudo de perícia médica
09/12/2024 09:00

Juntada de manifestação
06/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:24

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 10:23

Perícia agendada
03/12/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a ROSENIR MACEDO DE ARAUJO - CPF: *44.***.*63-84 (AUTOR)
03/12/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 17:46

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
06/11/2024 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 12:31

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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