TRF1 - 0010467-68.2003.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2022 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
01/02/2022 01:13
Juntada de Informação
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01/02/2022 00:56
Processo Reativado
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01/02/2022 00:56
Recebidos os autos
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28/01/2022 16:31
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
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10/12/2021 14:16
Juntada de Informação
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25/08/2021 07:24
Juntada de Informação
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25/08/2021 07:24
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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06/07/2021 01:48
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 05/07/2021 23:59.
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28/06/2021 10:51
Juntada de manifestação
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02/06/2021 11:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/06/2021 11:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/06/2021 01:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
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25/05/2021 01:26
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 24/05/2021 23:59.
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09/04/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
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09/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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08/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010467-68.2003.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010467-68.2003.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Advogado do(a) APELADO: FERNANDO DE MORAES VAZ - PA5773-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI FERNANDO DE MORAES VAZ - (OAB: PA5773-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
07/04/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2021 14:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/03/2021 14:14
Juntada de volume
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25/03/2021 14:11
Juntada de volume
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25/03/2021 14:09
Juntada de volume
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15/03/2021 09:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/03/2021 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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09/03/2021 14:20
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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21/12/2015 13:10
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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15/07/2014 15:38
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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15/07/2014 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/07/2014 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/04/2014 11:03
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3330149 CONTRA-RAZOES AO RE
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13/03/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014
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19/12/2013 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/12/2013 19:08
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/12/2013 19:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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10/12/2013 12:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260392 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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10/12/2013 12:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260391 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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06/12/2013 13:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/11/2013 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/10/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013. Nº de folhas do processo: 250
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26/09/2013 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/09/2013 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
24/09/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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01/08/2013 15:15
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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01/08/2013 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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25/07/2013 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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22/07/2013 13:32
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3146634 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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18/07/2013 15:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/07/2013 18:03
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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05/07/2013 15:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/06/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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06/06/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2013. Nº de folhas do processo: 240
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23/05/2013 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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23/05/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
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23/05/2013 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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15/05/2013 09:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 15/05/2013 PÁGS. 361/368
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10/05/2013 15:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2013
-
01/03/2012 16:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/03/2012 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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01/03/2012 10:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
-
17/02/2012 16:51
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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17/02/2012 16:50
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
17/01/2012 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 17:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 17:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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23/02/2011 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
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03/02/2011 10:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES
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03/02/2011 10:40
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES
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17/12/2010 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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10/12/2010 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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13/07/2010 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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13/07/2010 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2439662 SUBSTABELECIMENTO
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13/07/2010 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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08/07/2010 22:55
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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01/07/2010 17:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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01/07/2010 16:09
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELIZABETH HOMSI - CÓPIA
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25/06/2010 17:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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25/06/2010 17:07
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELIZABETH HOMSI - CÓPIA
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25/06/2010 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA
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25/06/2010 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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25/03/2010 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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18/03/2010 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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16/03/2010 15:48
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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02/04/2009 17:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
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11/02/2009 19:18
PROCESSO RECEBIDO
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11/02/2009 19:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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11/02/2009 19:16
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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20/04/2004 16:16
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
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01/10/2003 00:00
REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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29/04/2003 18:08
CONCLUSÃO AO RELATOR
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29/04/2003 18:07
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2003
Ultima Atualização
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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