TRF1 - 1001006-05.2025.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001006-05.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAYNARA BASTOS MENEZES - PA23274 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário em que a autora aderiu ao fluxo concentrado.
No entanto, verifica-se que o pedido trata-se de pensão por morte em que o indeferimento se deu pela falta da qualidade de dependente.
A portaria conjunta que instituiu o fluxo concentrado no âmbito do Juizado Especial Federal é exclusivamente para processos previdenciários de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida e pensão por morte, em que haja controvérsia sobre a falta da qualidade de segurado especial.
Assim, em que pese a adesão pela autora ao fluxo concentrado, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.
Intimem-se.
Paragominas, data da assinatura Assinatura digital Juiz(a) Federal -
18/02/2025 16:22
Recebido pelo Distribuidor
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18/02/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/02/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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