TRF1 - 0005087-46.2017.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUVENAL BEZERRA DA SILVA

CPF *76.***.*05-72

Advogados

GIOVANA CARDOSO FILADELFO

NAYANA SAMPAIO LEMOS

OAB: 16933/BA

CPF *06.***.*65-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ: 13.751.102/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005087-46.2017.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005087-46.2017.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NAYANA SAMPAIO LEMOS - BA16933-A, DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA - BA13661 e ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA - BA41178-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JUVENAL BEZERRA DA SILVA e ESTADO DA BAHIA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/11/2018 15:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/11/2018 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/10/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2018 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2018 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2018 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/09/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/09/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 12:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/09/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/08/2018 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/08/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2018 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2018 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/06/2018 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/06/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2018 17:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/03/2018 13:48

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/02/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 19:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/11/2017 16:40

    Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 31/01/2018 por BA2000021 -

  • 17/11/2017 09:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/11/2017 20:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/10/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2017 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 16:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2017 16:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/10/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2017 13:45

    CitaçãoORDENADA

  • 26/09/2017 17:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 26/09/2017 16:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/09/2017 16:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/09/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 15:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/09/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2017 11:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 11:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2017 10:58

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2017 11:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/08/2017 15:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PSU ILHÉUS

  • 14/08/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO ESTADO DA BAHIA

  • 14/08/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/08/2017 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 09/08/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/07/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 06/07/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 12:25

    INICIAL AUTUADA

  • 05/07/2017 18:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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