TRF6 - 0007855-96.2009.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JESUS ASSIS DE AQUINO

CPF *00.***.*36-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BENTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 17.809.183/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:55

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 07/07/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

  • 02/07/2025 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

  • 02/07/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

  • 02/07/2025 02:28

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

  • 01/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

  • 30/06/2025 23:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 23:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 14:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2025 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

  • 19/12/2024 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

  • 18/12/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 16:32

    Despacho

  • 18/11/2024 10:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/08/2024 19:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 14:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/06/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 09:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 09:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/03/2023 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/02/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 21:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 14:42

    Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

  • 24/11/2022 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2022 16:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/08/2022 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 09:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 18:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 18:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 18:35

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 22/07/2022 18:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2022 18:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 18:40

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 15/03/2022 18:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 15:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 15:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 15:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 15:02

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/06/2021 15:02

    Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/06/2021 15:02

    Concedido efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença - Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/06/2021 12:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 12:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2021 12:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2021 20:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 17:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 18:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 11:38

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 05/04/2021 11:38

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 10/03/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 03:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 13/01/2021 11:07

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/01/2021 11:07

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 15ª Vara Federal Cível da SJMG para Contadoria

  • 13/01/2021 10:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/12/2020 18:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007855-96.2009.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JESUS ASSIS DE AQUINO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 18:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/12/2020 18:16

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/11/2020 01:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/10/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 31/03/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 27/03/2020 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2019 17:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DANIEL SABINO / 05 DIAS

  • 06/11/2019 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2019 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2019 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2019 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 5 DIAS

  • 21/10/2019 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/08/2019 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2019 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2019 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/07/2019 12:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/06/2019 11:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NRS 019022, 120493 (SUBSTABELECIMENTO) E 121129

  • 11/06/2019 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/06/2019 09:39

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 06/06/2019 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2019 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2019 12:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 14:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DANIEL SABINO - 5 DIAS

  • 24/05/2019 14:53

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/05/2019 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 13:43

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 16/05/2019 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2019 12:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

  • 26/04/2019 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2019 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2019 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 13:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/04/2019 07:17

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 09/04/2019 14:26

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/04/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/03/2019 19:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2018 12:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2018 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNO GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA - 5 DIAS

  • 23/07/2018 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2018 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2018 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2018 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 07:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 5 DIAS

  • 03/07/2018 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/07/2018 16:49

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 28/06/2018 18:27

    Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO

  • 28/06/2018 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2018 15:15

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 28/06/2018 13:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 10:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNO GABRIEL - 10 DIAS

  • 22/06/2018 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2018 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2018 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2018 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2018 15:34

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/05/2018 19:19

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 25/04/2018 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2018 19:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 28/02/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/02/2018 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/2017 11:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 19:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 30 DIAS

  • 13/11/2017 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/11/2017 14:22

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 29/09/2017 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/08/2017 09:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 17:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNO GABRIEL P.DE OLIVEIRA OAB/MG47812E

  • 26/06/2017 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2017 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2017 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2017 19:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2017 19:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2017 16:18

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 18/05/2017 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 15:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNIO GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/MG 47812E

  • 09/02/2017 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2017 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2017 19:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2016 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2016 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 11:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADELÚCIA BASÍLIO COURA - 10 DIAS

  • 16/09/2016 08:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2016 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2016 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2016 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2016 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 20 DIAS

  • 29/08/2016 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/08/2016 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/08/2016 15:41

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/08/2016 15:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 16/08/2012 16:02

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 68/2012 - 15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 10/07/2012 12:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/06/2012 19:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR 10 DIAS

  • 01/06/2012 10:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2012 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2012 10:45

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 14/05/2012 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2012 14:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 25/04/2012 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2012 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2012 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2012 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2012 18:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 16:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 28/02/2012 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2012 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2012 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2012 19:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

  • 16/01/2012 08:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2012 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2011 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 15:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 16/09/2011 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2011 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2011 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2011 19:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO 10 DIAS

  • 18/07/2011 12:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2011 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/06/2011 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 13:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 03/06/2011 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2011 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2011 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2011 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2011 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2011 11:14

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/03/2011 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2011 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2011 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2011 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 12:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/01/2011 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2011 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/12/2010 16:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2010 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2010 13:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO - IMPETRANTE E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 02/09/2010 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2010 13:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2010 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/08/2010 11:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/08/2010 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 12:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 23/07/2010 15:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2010 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 15:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 15/07/2010 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/07/2010 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/07/2010 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2010 12:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2010 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2010 14:06

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - sentença Nº 141/A - JULHO/ 2010 - LIVRO I - VOL. 120

  • 14/09/2009 19:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/08/2009 17:52

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/07/2009 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2009 10:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/06/2009 12:13

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/05/2009 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 30/04/2009 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2009 07:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2009 08:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2009 12:57

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 30/03/2009 12:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2009 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/03/2009 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 10:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/03/2009 10:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/03/2009 12:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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