TRF1 - 0003586-47.2000.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*33-87

TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 03.827.987/0001-00

SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO

CPF *28.***.*98-87

ANTONIO D OLIVEIRA GONCALVES PREZA

CPF *37.***.*66-15

Advogados

FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 9300/MT

CPF *10.***.*40-30

FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 6745/MT

CPF *88.***.*56-87

YONY SOLEY MOLIN

OAB: 5046/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0003586-47.2000.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO, ANTONIO D OLIVEIRA GONCALVES PREZA, TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC e na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.

    Cuiabá, 28/05/2025. assinatura digital ANA CAROLINA DA VEIGA JARDIM PERES Servidor(a) 4ª Vara

  • 01/07/2021 00:23

    Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:02

    Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:02

    Decorrido prazo de ANTONIO D OLIVEIRA GONCALVES PREZA em 23/06/2021 23:59.

  • 04/05/2021 04:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 04:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/05/2021 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 23:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 23:44

    Juntada de volume

  • 19/04/2021 10:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2021 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2021 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2020 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2020 16:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2020 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2020 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSP

  • 10/04/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2016 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2016 17:49

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 17:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/09/2016 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2016 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2016 14:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2016 15:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/12/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 16:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/12/2015

  • 14/12/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/10/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/10/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/10/2015 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2015 15:30

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 14:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2015 16:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/02/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/12/2014

  • 24/11/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 16/10/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 70FLS

  • 12/09/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2014 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/08/2014 17:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2014 17:19

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2014 14:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2014 09:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/12/2013 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2013 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2013 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/05/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 21/03/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2013 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2013 16:03

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2012 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 12:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2011 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2010 12:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2010 16:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2010 17:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2010 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2010 14:06

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 13:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2009 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 19:17

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 13:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/03/2009 15:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE SCHEILA MARIA DE O. P. MORENO

  • 01/10/2008 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS CO-RESPONSÁVEIS (FL. 45/50)

  • 17/07/2008 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 45.

  • 13/05/2008 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2008 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 15:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/03/2008 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/01/2004 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROCESSOS SUSPENSOS

  • 22/10/2003 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2003 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2003 11:53

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2003 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2003 14:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/05/2003 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/05/2003 18:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2003 09:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2003 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE CIT. PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2003 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2002 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2002 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2002 14:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/10/2001 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/07/2001 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2001 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2001 12:47

    CARGA: RETIRADOS INSS - 01

  • 16/01/2001 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2a.)

  • 20/11/2000 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO. CUMPRIMENTO

  • 22/08/2000 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG.CORREÇÃO

  • 12/05/2000 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG.EXPEDIR

  • 11/05/2000 14:49

    CitaçãoORDENADA

  • 10/05/2000 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A CITACAO NOS TERMOS DA LEF...

  • 10/05/2000 12:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2000 16:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2000

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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