06/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:27

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005980-24.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RIVALDO DA SILVA AVILA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSA JORGE DE FRANCA - AC5509 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:57

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:07

Juntada de manifestação
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 20:12

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 20:12

Homologada a Transação
25/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:07

Juntada de manifestação
27/02/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
18/02/2025 05:54

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
28/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
16/09/2024 22:16

Juntada de laudo pericial
18/07/2024 18:21

Juntada de manifestação
12/07/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:35

Juntada de manifestação
11/07/2024 12:38

Perícia agendada
10/07/2024 19:39

Recebidos os autos
10/07/2024 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/07/2024 17:00

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 18:50

Conclusos para decisão
04/07/2024 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
03/07/2024 00:21

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 13:55

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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