02/07/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 17:39

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:20

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1054034-71.2023.4.01.3900 ASSUNTO:[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: EDIANE SILVA AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: DIEGO DA SILVA FIORESE - PA27033 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.° 9.099/95.

O indeferimento administrativo NB. 212.200.689-1 que pauta a presente ação, é idêntico ao do processo N. 1060137-94.2023.4.01.3900, já transitado em julgado.

Os requerimentos são os mesmos, se tratando portanto do mesmo fato gerador, a criança Luiz Otávio Aguiar Conceição.

Ressalto, por oportuno, que quaisquer novos documentos apresentados em sede judicial devem primeiramente instruir novo pedido administrativo.

Desta forma, seja pela existência de coisa julgada ou ausência de interesse de agir, o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito na forma dos artigos 485, V e VI, do Código de processo Civil.

Concedo os benefícios da assistência judiciária, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.

Sem custas e honorários advocatícios.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Registre-se.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
27/05/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a EDIANE SILVA AGUIAR - CPF: *82.***.*11-19 (AUTOR)
27/05/2025 14:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/03/2025 11:32

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 18:29

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 13:40, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
14/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:49

Juntada de manifestação
04/11/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 13:40, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
05/08/2024 17:16

Juntada de réplica
12/07/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:42

Juntada de contestação
15/05/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:57

Juntada de emenda à inicial
05/03/2024 14:35

Juntada de emenda à inicial
15/02/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2024 10:37

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 10:37

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:33

Conclusos para decisão
11/10/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/10/2023 18:22

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2023 16:14

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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