21/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:53

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA OTONI em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:56

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 14:26

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 08:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001775-10.2025.4.01.4101 AUTOR: LUCIANA PEREIRA OTONI CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogado do(a) AUTOR: WILL KENNEDY SANTOS SOUZA - GO49030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: LUCIANA PEREIRA OTONI contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: SALÁRIO-MATERNIDADE DIB 19/01/2025 DIP Apenas atrasados DCB 120 dias da DIB BENEFICIÁRIO(A): LUCIANA PEREIRA OTONI - CPF: *55.***.*51-05 RPV RETROATIVOS: R$ 6.200,00 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/06/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:41

Homologada a Transação
17/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
16/06/2025 01:40

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA OTONI em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 13:15

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001775-10.2025.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANA PEREIRA OTONI REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILL KENNEDY SANTOS SOUZA - GO49030 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUCIANA PEREIRA OTONI WILL KENNEDY SANTOS SOUZA - (OAB: GO49030) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
27/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:57

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA PEREIRA OTONI - CPF: *55.***.*51-05 (AUTOR)
09/04/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2025 19:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 19:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 19:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 19:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 19:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 19:48

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
03/04/2025 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 10:25

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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