10/05/2021 16:43

Arquivado Definitivamente
08/05/2021 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.
28/04/2021 04:42

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:32

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES LACERDA em 23/04/2021 23:59.
30/03/2021 20:09

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003183-12.2020.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: FABIANO CANA VERDE DA ROCHA Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO SOARES LACERDA - PI14742 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Fabiano Cana Verde da Rocha impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para fins de impor à Agência do INSS, na pessoa de seu Gerente, que proceda à designação de perícia médica e social e, então, seja proferida decisão em seu processo administrativo, no qual pleiteia a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações, que foram apresentadas em ID 371863885.

Decisão de ID 411790895 concedeu a tutela de urgência.

Petição de ID 47950386 apresentada pelo MPF, na qual manifesta-se pela não intervenção no feito. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Em consulta ao processo de requerimento administrativo, observo que o pleito do impetrante foi devidamente analisado, chegando o INSS à conclusão de que o mesmo não atende ao critério de deficiência para acesso do BPC-LOAS.

Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.
29/03/2021 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2021 17:27

Mandado devolvido cumprido
23/03/2021 17:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/03/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2021 10:37

Expedição de Mandado.
19/03/2021 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2021 12:56

Conclusos para julgamento
17/03/2021 12:41

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:02

Conclusos para despacho
09/03/2021 06:53

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 06:31

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI em 08/03/2021 23:59.
19/01/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 12:56

Mandado devolvido cumprido
18/01/2021 12:56

Juntada de diligência
18/01/2021 07:50

Juntada de documento comprobatório
12/01/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2021 14:10

Expedição de Mandado.
12/01/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 21:23

Concedida a Medida Liminar
07/01/2021 12:57

Conclusos para decisão
17/11/2020 04:36

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI em 16/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 09:11

Juntada de Informações prestadas
06/11/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 13:29

Juntada de Certidão
05/11/2020 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:03

Mandado devolvido cumprido
30/10/2020 10:03

Juntada de diligência
27/10/2020 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020 10:41

Expedição de Mandado.
19/10/2020 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
18/10/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 15:09

Conclusos para decisão
15/10/2020 12:24

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
15/10/2020 12:24

Juntada de Informação de Prevenção.
15/10/2020 00:22

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2020 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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