27/08/2025 09:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de LISSANDRA DA COSTA SANTOS em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1029196-30.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LISSANDRA DA COSTA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS - PA28562 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:39

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
07/04/2025 14:08

Juntada de manifestação
05/04/2025 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
03/04/2025 08:36

Juntada de Cálculos judiciais
04/02/2025 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:32

Decorrido prazo de LISSANDRA DA COSTA SANTOS em 03/02/2025 23:59.
17/12/2024 11:15

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 11:15

Concedida a gratuidade da justiça a LISSANDRA DA COSTA SANTOS - CPF: *71.***.*23-37 (AUTOR)
17/12/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 14:12

Conclusos para julgamento
04/09/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 19:59

Juntada de réplica
30/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:53

Juntada de contestação
12/07/2024 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/07/2024 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2024 16:01

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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