27/08/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
18/08/2025 21:22

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
16/07/2025 09:32

Juntada de outras peças
15/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 12:41

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 09:55

Juntada de outras peças
04/07/2025 01:28

Decorrido prazo de CICERA SOARES DA SILVA GABRIEL em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
24/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 11:55

Juntada de cumprimento de sentença
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1004823-11.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERA SOARES DA SILVA GABRIEL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2188187058 e aceito ao ID 2190843910, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE Ofício Requisitório relativo ao crédito principal, ID 2188187058 e referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
09/06/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 12:51

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:51

Concedida a gratuidade da justiça a CICERA SOARES DA SILVA GABRIEL - CPF: *93.***.*67-49 (AUTOR)
09/06/2025 12:51

Homologada a Transação
09/06/2025 09:26

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1004823-11.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERA SOARES DA SILVA GABRIEL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 7168621/2019 deste Juízo, abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a(o) contestação/laudo pericial/proposta de acordo juntado(a)(s) aos autos.

JI-PARANÁ, na data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Servidor
23/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:53

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
31/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:51

Juntada de laudo de perícia médica
21/02/2025 11:13

Juntada de outras peças
20/02/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 12:24

Recebidos os autos
06/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
23/10/2024 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 12:08

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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